Dispõe sobre a alteração da estrutura da lei complementar n.° 21/2003 que institui o plano de cargos, vencimentos e carreira dos profissionais do magistério público do município de Seara, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Altera Zona de Ocupação no Mapa de Uso e Ocupação do solo da lei n.°542, de 18 de abril de 1986 e dá outras providências.