Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 30, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar n.º 21/2003 que institui o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Seara, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar 27, de 05 de março de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos e o Sistema de Evolução Funcional dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Seara e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da estrutura da Lei Complementar n.º 24, de 10 de março de 2006, que dispõe sobre a Reorganização e Modernização da Estrutura Administrativa, define o Quadro de Pessoal Comissionado da Prefeitura Municipal de Seara e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Seara - PROFIS/SEARA e dá outras providências.                                                                                                                     

Altera redação da Lei Complementar n.º 72, de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a regularização de construções irregulares e clandestinas no Município e dá outras providencias.

Extingue a Fundação Municipal de Esportes de Seara - FMES e dá outras providências.                                                                                                                                     

Extingue a Fundação Cultural de Seara - FCS e dá outras providências.                                                                                                                                                                 

Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 25, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Seara, revoga leis anteriores, e dá outras providências.

Revoga disposições da Lei Complementar n.º 25, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Seara, revoga leis anteriores, e dá outras providências.