Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 05 de março de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos e o Sistema de Evolução Funcional dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Seara, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar 24 de 10 de março de 2006 que dispõe sobre a Reorganização e Modernização da Estrutura Administrativa, define o Quadro de Pessoal Comissionado da Prefeitura Municipal de Seara e dá outras providências.

Altera dispositivos da lei Complementar nº 21/2003 que institui o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Seara, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 98, de 18 de março de 2019 que dispõe sobre a contratação de Pessoal em Caráter Temporário de excepcional interesse público e dá outras providências.

Altera redação da Lei Complementar nº 11, de 30 de dezembro de 2002, que institui no Município de Seara, a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP, e dá outras providências.

Autoriza a remissão de créditos tributários e dá outras providências.                                                                                                                                                                 

Altera a Lei Complementar nº 25, de 14 de Dezembro de 2006, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Seara, revoga Leis anteriores, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 18, de 28 de novembro de 2003 e dá outras providências.                                                                                                         

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 108, de 17 de março de 2021, que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Seara - PROFIS/SEARA e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 75, de 23 de dezembro de 2016, que institui a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Seara, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.