Altera Anexo I da Resolução nº 4/2006, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração para os servidores da Câmara Municipal de Vereadores, alterado pela Resolução nº 1/2022, de 15/03/2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre a filmagem, a transmissão e a gravação das sessões realizadas pela Câmara Municipal de Seara e dá outras providências.                                     

Dispõe sobre a utilização de certificado digital e assinatura digital em documentos produzidos, no âmbito da Câmara Municipal de Seara                               

Altera a redação do art. 185 da Resolução nº 5/2008, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Seara