PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IRINEÓPOLIS-SC N.º 001/2021

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 19 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, RELATIVO AO RECESSO PARLAMENTAR.

“FIXA NOVOS VALORES AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES A PARTIR DE 01° DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”                                                                                 

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL, DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO, O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES  IRINEÓPOLIS-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.