Autoriza conceder título de Cidadão Emérito ao searaense Genuíno João Begnini
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Veja MaisAltera a redação do caput dos artigos 89 e 93, acresce §§ 1º ao 5º ao art. 93 e revoga o parágrafo único do art. 93 da Lei Complementar nº 76/2016, 23 de dezembro de 2016, que institui o Código de Posturas do Município de Seara, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
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