CONSIDERANDO QUE,

A população estimada do município de Seara pelo IBGE em 2021 era de mais de 17 mil habitantes, sendo que praticamente 70% está concentrada no perímetro urbano, porém estima-se pela quantidade de pessoas que chegam semanalmente ao município, inclusive de outros países, que esse núm  (...)

Considerando que,

Na pandemia da Covid-19, a população percebeu a extraordinária dedicação das (os) trabalhadoras (es) da enfermagem na linha de frente no atendimento à saúde de todos/as;

Essa categoria profissional merece mais respeito e valorização;

A valorização profissional não pode ficar ape  (...)

CONSIDERANDO QUE,

O artigo 6º da Constituição Federal de 1988 declara que Previdência Social é um direito social que visa garantir aos indivíduos o exercício e usufruto de direitos fundamentais em condições de igualdade, para que tenham uma vida digna por meio da proteção e garantias dadas pelo est  (...)

CONSIDERANDO QUE,

O Desenvolvimento Rural com base nas tecnologias atuais e futuras dependem de internet de qualidade no campo;

O Projeto de Lei nº 0248.1/2021, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado prevê:

1) o compartilhamento de infraestrutura com empresas concessionárias de dist  (...)

CONSIDERANDO QUE,

O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), é Estadual sob administração Estadual brasileira, ou seja, somente os governos dos Estados e do Distrito Federal têm compet  (...)

CONSIDERANDO QUE,

Em Seara, região, assim como na maioria dos municípios há ocorrência de elevado número mensal de novos casos de câncer;

Para acessar o tratamento, a maioria dos pacientes precisa se deslocar para outros municípios, sendo que em alguns casos são distâncias longas e isso afeta pa  (...)

CONSIDERANDO QUE,

No município de Seara houve nos últimos meses aumento significativo de imigrantes. Os dados oficiais da Secretaria Municipal de Assistência Social registram a presença de 785 imigrantes, sendo que destes 650 são provenientes da Venezuela, mas os dados extraoficiais levam a crer qu  (...)