Câmara Municipal de Penha

Resolução MD 6/2017
de 29/11/2017

Resolução da Mesa Diretora nº 06/2017

A Mesa Diretora, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno, Resolução nº 24/2016, artigo 89, § 4º e:

Considerando a edição da Lei Ordinária nº 2907/2017 de 08 de novembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º Revogar na íntegra a Resol  (...)

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Resolução MD 5/2017
de 28/11/2017

Resolução da Mesa Diretora nº 05/2017

A Mesa Diretora, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno, Resolução nº 24/2016, artigo 89, § 4º, observando a proporcionalidade e a indicação dos lideres partidários:

Considerando o Requerimento nº 43/2017, que solicitou abertur  (...)

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Resolução MD 4/2017
de 28/11/2017

A Mesa Diretora, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno, Resolução nº 24/2016,

Considerando a Lei Municipal nº 2825/2016 que fixou subsídio do Presidente da Câmara de Vereadores de Penha em percentual de 50% e não em valor real, conforme determina o artigo 37, § 2º, do  (...)

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Resolução MD 3/2017
de 27/01/2017

A Mesa Diretora, no uso das atribuições consoante artigo 48, I e Parágrafo único, do Regimento Interno, faz saber que foi aprovada por unanimidade de seus Membros a seguinte Resolução:

Art. 1º Fixa limite de quotas por vereador de diárias, cursos e passagens aéreas para o ano de 2017, com fulcro  (...)

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Resolução MD 2/2017
de 09/01/2017

A Mesa Diretora, no uso das atribuições consoante artigo 48, I e Parágrafo único, do Regimento Interno, faz saber que foi aprovada por unanimidade de seus Membros a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica autorizada a Câmara de Vereadores de Penha a realizar despesas necessárias para a viabilização do   (...)

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Resolução MD 1/2017
de 09/01/2017

A Mesa Diretora, no uso das atribuições consoante artigo 48, I e Parágrafo único, do Regimento Interno, faz saber que foi aprovada por unanimidade de seus Membros a seguinte Resolução:

Art. 1º O horário de expediente da Câmara de Vereadores de Penha será de segunda à sexta feira, das 13h às 19 h  (...)

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