Dispõe sobre a denominação da primeira fonte de água localizada na Rua Cruzeiro, no bairro Rio das Pedras, neste município, e dá outras providências. 

Altera disposições da Lei Municipal nº 1.642/2003, a qual institui e regulamenta o Auxílio-transporte para os Servidores Públicos Municipais do Legislativo.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de ambulância e equipe de saúde em eventos esportivos realizados no Município de Passa-Quatro e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 52/2025

Institui a Política Municipal de Esporte e Lazer de Passa-Quatro, cria o Fundo Municipal de Esportes e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 48/2025

Institui a comemoração do Dia das Mães e do Dia dos Pais no âmbito das Escolas Municipais e nos Centros Municipais de Educação Infantil do Município de Passa-Quatro.

Altera o artigo 2º, da Lei nº 2.441, de 07 de fevereiro de 2025, que autoriza a concessão de subvenção e contribuição, durante o exercício 2025, às instituições que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a dispensa do Protocolo Manchester no Município e estabelece o Protocolo Municipal de Classificação de Risco no Município de Passa-Quatro.

Altera a estrutura administrativa, criando cargos de provimento em comissão e função gratificada, no âmbito da Administração Pública direta, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do programa meia-consulta junto aos pacientes hipossuficientes do Município e dá outras providências.

Dá denominação a espaço público.                                                                                                                                                                                                                                           

Abre crédito adicional especial por anulação total de dotação orçamentária e dá outras providências.                                                                                                   

Altera a Lei nº 2.343, de 27 de janeiro de 2023, que autoriza a concessão de subvenção e contribuição, durante o exercício 2023, às instituições que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a contagem do período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 como tempo de efetivo exercício para fins de aquisição de adicionais por tempo de serviço e férias-prêmio dos servidores públicos do Município de Passa-Quatro, e dá outras providências.

Cria a Controladoria Interna do Município de Passa-Quatro, e dispõe sobre o sistema de Controle Interno municipal nos termos do Art.31 da Constituição Federal e Artigo 59 da Lei complementar nº 101/2000, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Adicional de Risco à Vida aos membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil no Município de Passa-Quatro, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Esporte e Lazer de Passa-Quatro, cria o Fundo Municipal de Esportes e dá outras providências.                                               

Que altera o inciso VI do Art. 17 da Lei Complementar nº 36 de 23 de junho de 2003.                                                                                                                                     

Dispõe sobre a alteração dos dispositivos da Lei Complementar nº 083 de 26 de novembro de 2018 para incluir o art. 35-a, instituindo o regime de dedicação exclusiva ao cargo de provimento efetivo de Procurador Municipal, e para alterar os artigos 35 e 36, aumentando a carga horária de todos os cargo  (...)

Que concede o título de Cidadão Honorário do Município de Passa-Quatro/MG ao Senhor Marcelo Arruda Jonsson.                                                                                     

Concede o “Diploma de Honra ao Mérito Amigos de Passa-Quatro/MG” ao Senhor Roberto Pereira Moraes.                                                                                                       

Concede o “Diploma de Honra ao Mérito Amigos de Passa-Quatro/MG” ao Senhor Celso Ribeiro da Silva.                                                                                                       

Que concede o título de Cidadão Honorário do Município de Passa-Quatro/MG ao Senhor Agnaldo Perrotta da Silva.                                                                               

Concede o “Diploma de Honra ao Mérito Amigos de Passa-Quatro/MG” à Senhora Maria Ribeiro da Fonseca.                                                                                                   

CRIA A PREVISÃO PARA INSTITUIR O DIREITO AO 13º SALÁRIO E FÉRIAS PARA SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a instalação de bancos vermelhos em locais públicos, com mensagens de reflexão e informações sobre canais de denúncia e apoio à mulheres vítimas de violência.

Institui a Semana Municipal de Prevenção à Ansiedade e Depressão entre Jovens no Município de Passa-Quatro/MG e dá outras providências.                             

Autoriza a concessão dos serviços funerários no Município de Passa-Quatro, fixa seus termos e dá outras providências.                                                                 

PROJETO DE LEI Nº 53/2025

Dispõe sobre a consolidação de ocupações existentes em Áreas de Preservação Permanente (APPs) urbanas consolidadas no Município de Passa-Quatro/MG, nos termos da Lei Federal nº 14.285, de 29 de dezembro de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 51/2025

Reconhece o Município de Passa-Quatro como a “Cidade da Corrida de Aventura” e dá outras providências.                                     

PROJETO DE LEI Nº 50 /2025

Dispõe Sobre a Criação do Programa “Adote um Abrigo de Ônibus” no Município de Passa-Quatro e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI Nº 49/2025

Dispõe sobre o trânsito e uso de bicicletas, patins, patinetes, triciclos, skates, veículos motorizados de pequeno porte e similares nas calçadas e passeios públicos do Município de Passa-Quatro e dá outras providências.

Altera o art. 1º da Lei nº 2389 de 2023 que dispõe sobre os critérios para investidura no cargo de Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil.   

Abre crédito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentária e dá outras providências.                                                                                               

Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida no Município de Passa-Quatro/MG e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.                                                                             

Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar áreas institucionais no Município de Passa-Quatro, e dá outras providências.                                                 

Altera a redação do Art. 3º da Lei Complementar nº 100, que Institui a Procuradoria-Geral do Município de Passa-Quatro.                                                             

Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Municipal de Passa-Quatro, cria a Estrutura Administrativa e de Pessoal e dá outras providências.

Que aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG, referente às contas do Município de Passa-Quatro no Exercício de 2023.

Que concede o título de Cidadã Honorária do Município de Passa-Quatro/MG à Senhora  Elyzabeth Maria Ferrari.                                                                                   

Concede o “Diploma de Honra ao Mérito Amigos de Passa-Quatro/MG” ao Senhor Paulo Lamin dos Santos.