Câmara Municipal de Passa Quatro

Lei Ordinária 2212/2020
de 29/04/2020

Altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 2.191, de 20 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de desconto sobre o valor do IPTU referente ao exercício de 2020 e dá outras providências.

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Lei Ordinária 2211/2020
de 29/04/2020

Abre crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 145.109,96 e dá outras providências.                                                                               

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Lei Ordinária 2210/2020
de 09/04/2020

Altera o artigo 1º, da Lei nº 2.196, de 24 de janeiro de 2020, que autoriza a concessão de subvenção e contribuição, durante o exercício 2020, às instituições que menciona e dá outras providências.

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Lei Ordinária 2209/2020
de 09/04/2020

Abre crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 35.000,00 e dá outras providências.                                                                                 

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Lei Ordinária 2208/2020
de 19/03/2020

Dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de doenças raras e genéticas, estabelecendo diretrizes para a promoção da educação com relação a elas e dá outras providências.

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Lei Ordinária 2207/2020
de 19/03/2020

Institui o Censo de Inclusão para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.                                               

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Lei Ordinária 2206/2020
de 09/03/2020

Abre crédito adicional especial por provável excesso de arrecadação no valor de R$ 180.742,33 e dá outras providências.                                                             

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Lei Ordinária 2205/2020
de 21/02/2020

Abre crédito adicional especial por superávit financeiro em virtude do saldo remanescente dos recursos financeiros oriundos do FUNDEB, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 2204/2020
de 24/01/2020

Abre crédito adicional especial por superávit financeiro em virtude do saldo remanescente dos recursos financeiros oriundos do FUNDEB, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 2203/2020
de 24/01/2020

Abre crédito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentária e dá outras providências.                                                                                               

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