Câmara Municipal de Passa Quatro

Lei Ordinária 2208/2020
de 19/03/2020

Dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de doenças raras e genéticas, estabelecendo diretrizes para a promoção da educação com relação a elas e dá outras providências.

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Lei Ordinária 2207/2020
de 19/03/2020

Institui o Censo de Inclusão para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.                                               

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Lei Ordinária 2206/2020
de 09/03/2020

Abre crédito adicional especial por provável excesso de arrecadação no valor de R$ 180.742,33 e dá outras providências.                                                             

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Lei Ordinária 2205/2020
de 21/02/2020

Abre crédito adicional especial por superávit financeiro em virtude do saldo remanescente dos recursos financeiros oriundos do FUNDEB, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 2204/2020
de 24/01/2020

Abre crédito adicional especial por superávit financeiro em virtude do saldo remanescente dos recursos financeiros oriundos do FUNDEB, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 2203/2020
de 24/01/2020

Abre crédito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentária e dá outras providências.                                                                                               

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Lei Ordinária 2202/2020
de 24/01/2020

Abre crédito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentária e dá outras providências.                                                                                               

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Lei Ordinária 2201/2020
de 24/01/2020

PROJETO DE LEI Nº 8/2020 Abre crédito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentária e dá outras providências.                                           

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Lei Ordinária 2200/2020
de 24/01/2020

Abre crédito adicional especial por superávit financeiro em virtude do saldo remanescente dos recursos financeiros oriundos do Piso de Transição de Média Complexidade, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 2199/2020
de 24/01/2020

Abre crédito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentária e dá outras providências.                                                                                               

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