Câmara Municipal de Passa Quatro

Lei Complementar 91/2020
de 21/02/2020

Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil criado pelo inciso XVII, do art. 202, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

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Lei Complementar 90/2020
de 03/02/2020

Altera o art. 5º, inciso II, alíneas “c” e “d”, da Lei Complementar nº 067, de 24 de setembro de 2014, que dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.

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Lei Complementar 89/2020
de 14/01/2020

Altera a Lei Complementar nº 72, de 20 de novembro de 2015, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Municipal de Passa-Quatro e cria a Estrutura Administrativa e de Pessoal, e dá outras providências.

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Lei Complementar 88/2019
de 29/10/2019

Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 021, de 18 de novembro de 1997, que dispõe sobre a estrutura do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.

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Lei Complementar 87/2019
de 31/05/2019

Dispõe sobre alterações no artigo 59, inciso VI e no artigo 61, ambos da Lei Municipal nº 455, de 9 de julho de 1967, que instituiu o Código de Posturas do Município e dá outras providências.

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Lei Complementar 86/2019
de 31/05/2019

Dispõe sobre a regulamentação dos condomínios horizontais de lotes residenciais no perímetro urbano do Município de Passa-Quatro, e dá outras providências.

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Lei Complementar 85/2019
de 01/03/2019

Altera a Lei Complementar nº 072, de 20 de novembro de 2015, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Municipal de Passa-Quatro e cria a Estrutura Administrativa e de Pessoal, e dá outras providências.

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Lei Complementar 84/2019
de 04/01/2019

Altera a Lei Complementar nº 82, de 27 de setembro de 2018, que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Passa-Quatro/MG e dá outras providências.

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Lei Complementar 83/2018
de 26/11/2018

O Povo do Município de Passa-Quatro, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprova a seguinte Lei Complementar:                                                         

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Lei Complementar 82/2018
de 27/09/2018

Dispõe sobre o plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Passa-Quatro/MG, estabelece normas gerais de enquadramento dos servidores e dá outras providências.

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