Câmara Municipal de Imbituba

Projeto de Lei Ordinária 5578/2023
de 01/12/2023

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba no Orçamento de 2023, e dá outras providências.               

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Projeto de Lei Ordinária 5577/2023
de 01/12/2023

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba no Orçamento de 2023, e dá outras providências.               

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Projeto de Lei Ordinária 5576/2023
de 01/12/2023

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba e Fundo Municipal de Assistência Social no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 5575/2023
de 01/12/2023

Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual - PPA 2022-2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2023 e abre Crédito Especial para o Orçamento de 2023, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 5574/2023
de 01/12/2023

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Câmara Municipal de Vereadores de Imbituba no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 5573/2023
de 27/11/2023

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR com destinação para empreendimento de Interesse Social vinculado aos Programas Habitacionais do Governo Federal e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 5572/2023
de 27/11/2023

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR com destinação para empreendimento de Interesse Social vinculado aos Programas Habitacionais do Governo Federal e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 5571/2023
de 04/12/2023

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba no Orçamento de 2023, e dá outras providências.               

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Projeto de Lei Ordinária 5570/2023
de 27/11/2023

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Fundo Municipal de Saúde de Imbituba, no Orçamento de 2023, e dá outras providências.     

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Projeto de Lei Ordinária 5569/2023
de 23/11/2023

Dispõe sobre regulamentação da concessão de Benefícios Eventuais pela Política Municipal de Assistência Social.                                                                             

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