"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município (LOA 2025), com base em anulação parcial de dotação orçamentária e altera as Leis Municipais nº 5.225/2021, de 16/07/2021 (PPA) e nº 5.512/2024, de 07/10/2024 (LDO), na forma em que especifica abaixo."

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Imbituba para o Quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.                                                                             

Institui o Programa "Caixa d’Água para Todos", no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Imbituba, destinado a famílias de baixa renda, e dá outras providências.

Dispõe sobre o programa adote um posto guarda-vidas, no âmbito do município de Imbituba.                                                                                                                           

Altera a Lei nº 5.420, de 19 de julho de 2023, que "Institui a ficha limpa municipal na nomeação de servidores a cargos comissionados, efetivos e de confiança no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências", para inclui  (...)

“DISPÕE SOBRE A VALIDADE  INDETERMINADA DE LAUDOS E ATESTADOS MÉDICOS QUE COMPROVEM DEFICIÊNCIA PERMANENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Institui o “Dia Municipal da Conservação e Preservação das Lagoas Costeiras de Imbituba” no calendário oficial de eventos do Município de Imbituba e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Cooperação Intermunicipal e Comunitária para Assistência Mútua e dá outras providências.                                                         

"Dispõe sobre a instalação de placa indicativa de residência com pessoa portadora do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Imbituba, e dá outras providências."

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município (LOA 2025), com base em anulação parcial de dotação orçamentária, e altera as Leis Municipais nº 5.225, de 16 de julho de 2021 (PPA), e nº 5.512, de 07 de outubro de 2024 (LDO).