Institui o Calendário Oficial de Eventos no Município de Imbituba, e dá outras providências.                                                                                                                   

"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município (LOA 2025), com base em anulação parcial de dotação orçamentária e altera as Leis Municipais nº 5.225/2021, de 16/07/2021 (PPA) e nº 5.512/2024, de 07/10/2024 (LDO), na forma em que especifica abaixo."

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas e concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou serviços similares por meio de rede aérea a remover de postes e vias públicas toda a fiação excedente, obsoleta ou sem uso, bem como os postes e telefones púb  (...)

Altera a Lei Complementar Municipal n. 2.344, de 31 de Dezembro de 2002, para acrescentar possibilidade de custeio e destinação da contribuição.           

Institui o Programa de Educação e Valorização da Água – PROEVA, no âmbito do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Imbituba, e dá outras providências.

“Revoga o inciso X do Art. 1º e altera o Anexo I da Lei n° 3.838, de 27 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Campo D’Una, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências”.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Imbituba para o Quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.                                                                             

Institui o Programa "Caixa d’Água para Todos", no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Imbituba, destinado a famílias de baixa renda, e dá outras providências.

Altera os Anexos I, II e III da Lei Complementar n.º 5.041, de 19 de julho de 2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos e o Quadro das Funções Gratificadas do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, a fim de criar 3 (três) vagas de provimento efetivo de agente administrativo; suprimir o   (...)

“Institui a Política de Acessibilidade Obras e Edificações Públicas no Município de Imbituba.”