Câmara Municipal de Imbituba

Lei Ordinária 5226/2021
de 19/07/2021

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba no Orçamento de 2021, e dá outras providências.                                   

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Lei Ordinária 5225/2021
de 16/07/2021

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Imbituba para o Quadriênio 2022-2025, e dá outras providências.                                                                             

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Lei Ordinária 5224/2021
de 12/07/2021

Transforma o Centro de Atenção à Pessoa Idosa (CAPI) em Centro Integrado de Atenção à Pessoa Idosa “Izabel Pires Elias” (CIAPI) e dá outras providências.

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Lei Ordinária 5223/2021
de 30/06/2021

Altera o caput do art. 4º e os §§ 1º, 4º, 5º do art. 4º da Lei nº 3.736, de 05 de agosto de 2010, que dispõe sobre a criação do endereço social no município de Imbituba/SC.

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Lei Ordinária 5222/2021
de 30/06/2021

Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega das declarações de serviços prestados e tomados no Livro Eletrônico (Sistema Eletrônico de Gestão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), e dá outras providências.

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Lei Ordinária 5221/2021
de 30/06/2021

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder subsídio orçamentário extraordinário a tarifa do transporte público coletivo urbano em razão da decorrente Pandemia Covid – 19, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 5220/2021
de 17/06/2021

Altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 5.214, de 12 de maio de 2021, que dispõe sobre a divulgação da listagem de pessoas vacinadas contra a COVID-19 no Município de Imbituba e dá outras providências.

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Lei Ordinária 5219/2021
de 31/05/2021

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre os Direitos dos Animais domésticos e silvestres e dá outras providências.                                               

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Lei Ordinária 5217/2021
de 19/05/2021

Desafeta bem móvel e autoriza doação à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Imbituba - APAE e dá outras providências.                                           

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Lei Ordinária 5216/2021
de 17/05/2021

Altera a redação do Art. 2º da Lei nº 3.918, de 28 de junho de 2011, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Liga Imbitubense de Futebol - LIF e dá outras providências.

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