Câmara Municipal de Imbituba

Lei Ordinária 5215/2021
de 12/05/2021

Dispõe sobre a divulgação da Relação dos Medicamentos disponíveis na Rede Pública Municipal, no município de Imbituba, e dá outras providências.           

Veja Mais
Lei Ordinária 5214/2021
de 12/05/2021

Dispõe sobre a divulgação da listagem de pessoas vacinadas contra a COVID-19 no Município de Imbituba e dá outras providências.                                             

Veja Mais
Lei Ordinária 5213/2021
de 05/05/2021

Altera a redação dos artigos 4º e 5º da Lei nº 4.916, de 09 de maio de 2018, que institui o Programa “Rua Bonita a Gente Faz!”, e dá outras providências.

Veja Mais
Lei Ordinária 5212/2021
de 05/05/2021

Institui o Programa Emergencial de Crédito Juro Zero-Turismo do Município de Imbituba, e dá outras providências.                                                                           

Veja Mais
Lei Ordinária 5211/2021
de 05/05/2021

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar bens móveis e a firmar Termo de Doação por intermédio do Município de Imbituba e o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, e dá outras providências.

Veja Mais
Lei Ordinária 5210/2021
de 05/05/2021

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar bens móveis e a firmar Termo de Doação por intermédio do Município de Imbituba e o Estado de Santa Catarina, através do Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Veja Mais
Lei Ordinária 5209/2021
de 05/05/2021

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar bem móvel e a firmar Termo de Doação por intermédio do Município de Imbituba e o Estado de Santa Catarina, através da Policia Militar do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Veja Mais
Lei Ordinária 5208/2021
de 27/04/2021

Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2021 e abre Crédito Especial para o Orçamento de 2021, e dá outras providências.

Veja Mais
Lei Ordinária 5207/2021
de 22/04/2021

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba no Orçamento de 2021, e dá outras providências.                                         

Veja Mais
Lei Ordinária 5206/2021
de 22/04/2021

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar bens móveis e a firmar Termo de Doação por intermédio do Município de Imbituba e o Estado de Santa Catarina, através da Policia Civil do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Veja Mais