Câmara Municipal de Imbituba

Lei Ordinária 5328/2022
de 20/06/2022

Altera a redação do Art. 1º da Lei 5.294, de 08 de março de 2022, que autoriza o Chefe do Poder Executivo, a repassar a título de abono, no ano de 2022, aos profissionais da Saúde e de Assistência Social e dá outras providências

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Lei Ordinária 5326/2022
de 06/06/2022

Institui a Campanha Permanente de Educação e Combate à Violência contra a Mulher no município de Imbituba, e dá outras providências.                                   

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Lei Ordinária 5325/2022
de 01/06/2022

Dispõe sobre a juntada de documentos por advogados, regularmente inscritos no seu órgão de classe, no processo administrativo no âmbito da administração pública municipal direta e indireta.

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Lei Ordinária 5324/2022
de 01/06/2022

Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública e dá outras providências.           

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Lei Ordinária 5323/2022
de 24/05/2022

Estabelece critérios para denominação de vias e logradouros públicos.                                                                                                                                                                 

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Lei Ordinária 5322/2022
de 19/05/2022

Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022 e abertura de Crédito Adicional Especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba no Orçamento de 2022, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 5321/2022
de 19/05/2022

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Camilo, e dá outras providências.                   

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Lei Ordinária 5320/2022
de 13/05/2022

Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual - PPA 2022-2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2022 e abre Crédito Especial para o Orçamento de 2022, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 5319/2022
de 12/05/2022

Altera a redação do parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 4.918, de 24 de maio de 2018, que define a quantidade máxima de horas extras mensais a serem pagas aos ocupantes do cargo/emprego de motorista municipal, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 5317/2022
de 11/05/2022

Altera a redação do Artigo 1º e do caput do Artigo 5º da Lei nº 3.480, de 16 de abril de 2009, que Instituiu o “Programa Aprendiz no Legislativo” e autoriza o Poder Legislativo a celebrar Convênios visando à contratação de estagiários para diversas áreas de interesse da administração da Câmara Munic  (...)

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