Câmara Municipal de Imbituba _ Consulta Projetos de Lei

Projeto de Lei Ordinária 5466/2022

de 21/06/2022 (Lei nº 5330/2022)

Institui o Programa Educação Digital e dá outras providências.

PL 5 .466 - Projeto .pdf 272,00KB PL 5 .466 - Exposição de Motivos .pdf 686,99KB PL 5 .466 - Declaração do ordenador de despesa .pdf 3,55MB

Emenda 1

Entrada: 15/06/2022

Situação: Aprovado

Emenda 2

Entrada: 15/06/2022

Situação: Aprovado

Parecer nº 79 - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final (Imagem) .PDF 3,20MB Parecer nº 80 - Comissão de Fin . Orc . Trib . Transp . Obr . Urb . Agric . Pesca e Fiscaliz . (Imagem) .PDF 2,98MB Parecer nº 81 - Comissão de Edu . Tec . Inf . Com . Tur . Cult . Desp . Meio Amb . Saúde Assit . Soc . (Imagem) .PDF 2,82MB Parecer nº 3 - Emenda nº 1 - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final (Imagem) .PDF 3,20MB Parecer nº 80 - Emenda nº 1 - Comissão de Fin . Orc . Trib . Transp . Obr . Urb . Agric . Pesca e Fiscaliz . (Imagem) .PDF 2,98MB Parecer nº 81 - Emenda nº 1 - Comissão de Edu . Tec . Inf . Com . Tur . Cult . Desp . Meio Amb . Saúde Assit . Soc . (Imagem) .PDF 2,82MB Parecer nº 4 - Emenda nº 2 - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final (Imagem) .PDF 3,20MB Parecer nº 80 - Emenda nº 2 - Comissão de Fin . Orc . Trib . Transp . Obr . Urb . Agric . Pesca e Fiscaliz . (Imagem) .PDF 2,98MB Parecer nº 81 - Emenda nº 2 - Comissão de Edu . Tec . Inf . Com . Tur . Cult . Desp . Meio Amb . Saúde Assit . Soc . (Imagem) .PDF 2,82MB

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