“Autoriza o desdobro de lotes com área total inferior a 125 m² e testada inferior a 5,00 m, desde que, localizados nos loteamentos denominados “CHÁCARA DAS ROSAS” e “EXPOSIÇÃO” e dá outras providências”

“Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias e/ou permissionárias de serviços públicos ou suas terceirizadas ou empresa privada de providenciar a restauração de logradouros públicos por elas danificados"

"DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO OFICIAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/MG NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Autoriza o Poder Executivo a realizar o empréstimo de cadeiras de rodas, camas hospitalares, andadores, colchões d’água, cadeiras de banho, banquetas para banho e muletas a cidadãos usuários do SUS".

“AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CURSO MUNICIPAL PRÉ ENEM E PRÉ VESTIBULAR GRATUITO PARA ALUNOS QUE FREQUENTAM O ÚLTIMO ANO OU QUE CONCLUÍRAM O ENSINO MÉDIO E QUE RESIDAM NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE, EVENTO QUE ESPECIFICA – “ANIVERSÁRIO DA CRIAÇÃO DO DISTRITO DE ÁGUAS DE CONTENDAS”

"Dispõe sobre desconto de 50% (cinquenta por cento) para os funcionários públicos municipais no valor de ingressos em eventos municipais e particulares e dá outras providências".

“INSTITUI O "DIA DA FAMÍLIA NA ESCOLA” NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.                                                                                     

“Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 1.850, de 26 de Agosto 2020”                                                                                                                                                   

Dispõe sobre denominação a logradouros públicos.