“Altera a redação e revoga dispositivo do Art. 130-A na Lei Orgânica do Município de Conceição do Rio Verde-MG”
Verbetes: Altera a redação e revoga dispositivo do Art. 130-A na Lei Orgânica, LOM.
Veja Mais"Acrescenta o Art. 133-A à Lei Orgânica do Município de Conceição do Rio Verde/MG"
Verbetes: Acrescenta o Art. 133-A, Emenda Impositiva, LOM, Orçamento, emenda dos vereadores, Emenda Constitucinal nº 126, de 21/12/2022, Orçamento Impositivo.
Veja Mais"Altera o Art. 62-A; o § 2º do Art. 64; Art. 69 e Art. 100 da Lei Orgânica Municipal"
Verbetes: LOM
Veja Mais"Altera a redação do caput do artigo71 da Lei Orgânica Municipal"
Verbetes: LOM, art. 71, eleição da Mesa Diretora
Veja Mais"Altera a redação do caput e do § 2º do artigo 16 da Lei Orgânica de Conceição do Rio Verde e dá outras providências"
Verbetes: LOM, Emenda Lei Orgânica, Município.
Veja Mais"Altera o artigo 113 da Lei Orgânica Municipal"
Verbetes: LOM, artigo 113, Município, Distrito de Águas de Contendas.
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