"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS DE TELEFONIA, NOS IMÓVEIS ONDE RESIDAM PESSOAS ENFERMAS, EM FASE TERMINAL OU ACAMADAS, QUE INTEGRAM O CADASTRO ÚNICO”.
Verbetes: PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS DE TELEFONIA, NOS IMÓVEIS ONDE RESIDAM PESSOAS ENFERMAS, EM FASE TERMINAL OU ACAMADAS, QUE INTEGRAM O CADASTRO ÚNICO, CAD ÚNICO.
Veja Mais"DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA SEM AVISO PRÉVIO AO CONSUMIDOR"
Verbetes: VEDAÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA SEM AVISO PRÉVIO AO CONSUMIDOR
Veja Mais"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 73.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências"
Verbetes: abertura de crédito, suplementação.
Veja Mais"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 875.750,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".
Verbetes: abertura de crédito, suplementação.
Veja Mais"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.658.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências"
Verbetes: abertura de crédito, suplementação.
Veja Mais"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 683.011,01 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências."
Verbetes: abertura de crédito, suplementação.
Veja Mais"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".
Verbetes: abertura de crédito, suplementação.
Veja Mais"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 183.100,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Verbetes: abertura de crédito, suplementação.
Veja Mais"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências"
Verbetes: LOA 2025
Veja Mais"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 46.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências."
Verbetes: abertura de crédito, suplementação.
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