DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PENHA - CDL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS                                                                                                   

LEI N° 3541/2025 ALTERA REDAÇÃO DAS LEIS Nº 419, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1976 E 1.359, DE 25 DE AGOSTO DE 1994.                                                                         

PROJETO DE LEI Nº 17/2025 do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE AUXÍLIO ÀS TRABALHADORAS DESCASCADEIRAS DE CAMARÃO, POR MEIO DA DOAÇÃO DO 'KIT DESCASCADEIRA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 10/2025 DO EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PENHA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

*Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Protetoras Independentes de Animais no Município de Penha, estabelece prioridade no atendimento veterinário e de esterilização, e dá outras providências. *

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N° 16/2025 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE E A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE PENHA/SC - AMA.

Institui o Dia Municipal da Luta da Pessoa com Deficiência no calendário oficial do município de Penha e dá outras providências.                                           

INSTITUI O REFIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PENHA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                   

Revoga na íntegra a Lei Municipal nº3458/2023, de 23 de maio de 2024, que D´DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA NO MUNICÍPIO.                                                                     

LEI N° 3530/2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES COM SISTEMAS DE ESCAPAMENTO ADULTERADOS OU FORA DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ AMÉRICO PEREIRA, Prefeito Municipal de  (...)