Institui, no âmbito do Município de Penha, a “Semana do Migrante”, a ser celebrada anualmente na primeira semana do mês de dezembro, e dá outras providências.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DAS APOSTAS E DA LUDOPATIA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS, PROIBE PUBLICIDADE DE APOSTAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RASTREABILIDADE, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENHA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PATROCINAR EVENTOS CULTURAIS, SOCIAIS, CONGRESSOS, FEIRAS, FESTAS COMUNITÁRIAS, DE LAZER E ESPORTIVOS, BEM COMO A RECEBER PATROCÍNIO DE INSTITUIÇÕES PARTICULARES E DE PESSOAS FÍSICAS EM EVENTOS PÚBLICOS

PROJETO DE LEI Nº 21/2026 DO LEGISLATIVO AUTOR: Vereador DIEGO LUIS MATIELLO EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INSERÇÃO E PERMANÊNCIA NO TRABALHO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DATA: 05/03/2026 TRÂMITE: ORDINÁRIO DE  (...)

PROJETO DE LEI Nº 19/2026 DO LEGISLATIVO Autor: Ver. Diego Luis Matiello Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE ORFANDADE OU AUSÊNCIA DE RESPONSÁVEL LEGAL NO MUNICÍPIO DE PENHA/SC, ESTABELECE DIRETRIZES, E DÁ O  (...)

PROJETO DE LEI 01/2026 DO LEGISLATIVO INSTITUI DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DE VISITAS DE ACOLHIMENTO E ADAPTAÇÃO DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC  (...)

INSTITUI O ENCONTRO DOS PESCADORES ARTESANAIS DE ARMAÇÃO DO ITAPOCOROY NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                           

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO JULHO DOURADO, DEDICADA À PROMOÇÃO DA SAÚDE ANIMAL, PREVENÇÃO DE ZOONOSES E POSSE RESPONSÁVEL, NO MUNICÍPIO DE PENHA/SC.

AUTORIZA REPASSE À ASSOCIAÇÃO LAR DE IDOSOS ÁGAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS