PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2024: Altera os §§ 1º e 3º do Art. 122-C da Lei Orgânica do Município de Penha, modifica o percentual das emendas impositivas individuais e cria as emendas de bancada. MESA DIRETORA
Veja MaisALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Veja MaisALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Veja MaisAltera dispositivos da lei orgânica municipal
Veja MaisInclui o art. 122 C na Lei Orgânica do Município de Penha, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.
Veja MaisALTERA A REDAÇÃO DO §1º E §4º E REVOGA OS §§2º E 3º DO ART. 160-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisUsamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.