ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Veja MaisAltera dispositivos da lei orgânica municipal
Veja MaisInclui o art. 122 C na Lei Orgânica do Município de Penha, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.
Veja MaisALTERA A REDAÇÃO DO §1º E §4º E REVOGA OS §§2º E 3º DO ART. 160-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veja MaisAltera o Artigo 22, caput, da Lei Orgânica Municipal.
Verbetes: ALTERAÇÃO DA HORA DA REUNIÃO DE POSSE
Veja MaisALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "A", DO INCISO II, DO ARTIGO 37 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Verbetes: LEI ORGÂNICA
Veja MaisALTERA O MANDATO DA MESA DIRETORA PARA (1) UM ANO
Veja MaisAltera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Penha-SC, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e do Estado de Santa Catarina
Verbetes: LEI ORGÂNICA VIGENTE
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