Câmara de Vereadores de Penha

Lei Ordinária 3600/2025
de 07/11/2025

PROTOCOLO Nº 694/2025 PROJETO DE LEI N° 46/2025 Remetente: Prefeitura Municipal de Penha EMENTA: . “ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE   (...)

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Lei Ordinária 3599/2025
de 06/11/2025

INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO A VISITAS AOS LARES DE IDOSOS NO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS                                                                                 

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Lei Ordinária 3598/2025
de 06/11/2025

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$100.000,00( CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS                         

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Lei Ordinária 3597/2025
de 04/11/2025

DENOMINA CAPELA MORTUÁRIA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DO BAIRRO GRAVATÁ, MUNICÍPIO DE PENHA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS                                                                       

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Lei Ordinária 3596/2025
de 04/11/2025

INCLUI O PESCADO NA MERENDA ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PENHA.                                                                                                               

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Lei Ordinária 3595/2025
de 04/11/2025

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/2025, que “DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PENHA (SC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária 3594/2025
de 04/11/2025

“ALTERA A LEI N° 3508/2025, QUE “REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO NACIONAL DE TRÂNSITO NO QUE DIZ RESPEITO À CIRCULAÇÃO, NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE PENHA, DE PATINETES ELÉTRICOS, BICICLETAS ELÉTRICAS, CICLOMOTORES E OUTROS EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS; DISCIPLINA O USO DO ESPAÇ  (...)

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Lei Ordinária 3593/2025
de 04/11/2025

INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA SOBRE OS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PENHA.                                                                                                                         

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Lei Ordinária 3592/2025
de 14/10/2025

PROJETO DE LEI Nº 38/2025, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”                                   

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Lei Ordinária 3591/2025
de 14/10/2025

PROJETO DE LEI Nº 37/2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E AFETAR BEM PÚBLICO, E A CONCEDER DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL POR PRAZO DETERMINADO AO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA UTILIZAÇÃO PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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