Câmara de Vereadores de Penha

Lei Ordinária 3455/2024
de 07/05/2024

Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.843, de 18 de novembro de 2016, que "Estabelece critérios para concessão de licença para empresas que comercializam produtos/serviços industrializados e outros produtos em venda ambulante e eventuais e outros de qualquer natureza no Município de Penha, Estado de Sa  (...)

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Lei Ordinária 3454/2024
de 30/04/2024

Projeto de Lei Ordinária nº 05/2024 que “ AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULO Á POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Lei Ordinária 3453/2024
de 23/04/2024

“INSTITUI O PROMOBIS- PROJETO DE MOBILIDADE INTEGRADA SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ E AUTORIZA O MUNICÍPIO PENHA A FIRMAR CONTRATOS DE PROGRAMA E DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO DA AMFRI -CIM-AMFRI PARA A EXECUÇÃO DO PROMOBIS”.

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Lei Ordinária 3452/2024
de 07/05/2024

Dispõe sobre a publicidade dos saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção à saúde básica nos sites oficiais da administração municipal de Penha e estabelece outras providências

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Lei Ordinária 3451/2024
de 16/04/2024

“ALTERA A LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, ATRAVÉS DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.181.086,79 ( SEIS MILHÕES CENTO E OITENTA E UM MIL OITENTA E SEIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Lei Ordinária 3450/2024
de 16/04/2024

Ofício nº42/2024 da Secretaria Municipal da Administração. Projeto de Lei Ordinária nº 13/2024 que “ ALTERA A LEI 3062/2019 QUE “ESTABELECE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE PENHA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Lei Ordinária 3449/2024
de 16/04/2024

Ofício nº 44/2024 da Secretaria Municipal da Administração. Projeto de Lei Ordinária nº 07/2024 que “ DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei Ordinária 3448/2024
de 12/04/2024

Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos aos voluntariados da Justiça Eleitoral e jurados que atuarem no Tribunal do Júri, no âmbito do Município de Penha e adota outras providências.

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Lei Ordinária 3447/2024
de 09/04/2024

Projeto de lei ordinária n.11/2024: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE PENHA/SC - AMA

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Lei Ordinária 3446/2024
de 03/04/2024

Institui, no município de Penha, o Programa Adote uma escola, e dá outras providências.                                                                                                                             

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