DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA NO MUNICÍPIO
Veja MaisPROJETO DE LEI Nº 50/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PENHA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a dispor sobre a proibição de execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais em Instituições Públicas de Ensino Municipais de Penha.
Veja MaisProjeto de Lei Ordinária nº 48/2024 do Legislativo
Autoria: VEREADOR EVERALDO DAL POZZO
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.104 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019.
Penha/SC, 21 de novembro de 2024.
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Revoga na Íntegra a Lei Municipal 3258-A, de 23 de julho de 2021.
Maurício Olívio Brockveld Adriano de Souza
Presidente (...)
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DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS À SUA APLICAÇÃO PARA OS IDOSOS PREVIAMENTE CADASTRADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - PROJETO “REMÉDIO EM CASA”
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PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS E DEMAIS PACIENTES PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PENHA
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Veja MaisEstabelece obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino localizados no municipio, afixarem em local visivel com destaque, os maleficos do fumo, bebidas alcoolicas e drogas.
Veja MaisAltera dispositivo do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 1.145/91, que alterou a Lei nº 1.062 e do artigo 1º da Lei nº 1.041/89, que dá nova redação ao artigo 9º da Lei nº 828/86.
Veja MaisFixa Diárias para os Vereadores e Servidores Legislativos a Serviço em outros Municípios, Capitais e Distrito Federal, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre alteração das Leis 826/86,827/86 e 830/86 dando nova redação a seus artigos e da outras providências.
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Veja MaisDispõe sobre a denominação de logradouros públicos e dá outras providências.
Veja Mais"ATUALIZA SALARIO BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 96/2015 E SEUS ANEXOS, QUE DISPÕE SOBRE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS RELATIVAS A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PENHA, A FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veja MaisAcrescenta os parágrafos 3º e 4º, ao artigo 13 a Lei Complementar 143/2020.
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Veja MaisALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CÓDIGO URBANÍSTICO DO MUNICÍPIO DE PENHA, LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2007
Veja MaisCRIA O SERVIÇO DE GUARDA DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDispõe sobre alteração das Leis 826/86, 1002/89, 1804/01 e Lei Complementar 04/2002, dando nova redação a seus artigos e da outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração das leis municipais e demais atos normativos que menciona.
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Dispõe sobre alteração das Leis 826/86,827/86 e 830/86 dando nova redação a seus artigos e da outras providências.
Veja MaisPROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2001
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES, FIXA NOVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veja MaisDETERMINA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 26, 29, 30, 31 DE DEZEMBRO DE 2003 E 02 DE JANEIRO DE 2004.
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MESA DIRETORA
Veja MaisAltera Redação do inciso VII do Artigo 159, da lei nº 1071/90 - Lei Orgânica Municipal de Penha
Veja MaisALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 16, 159 da Lei nº 1071/90 – Lei Orgânica Municipal de Penha
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PONTE, LOCALIZADA SOBRE O RIO GRAVATÁ"
Veja MaisProjeto de Lei Ordinária n° 24/2024.
CRIA E NOMEIA PRAIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Veja MaisALTERA O ANEXO I - MACROZONEAMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a Promover Concurso de Redação
Veja MaisDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA, CULTURAL, ESPORTIVA E BENEFICENTE LITORÂNEA
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Veja MaisAINDA NÃO VEIO PRA CAMARA
Veja MaisDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 41, II DA LEI Nº 4320 DE 17 DE MAIO DE 1964
Veja MaisAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA ADMINISTRAR POR UM ANO A CRECHE DA CASA DA AMIZADE
Veja MaisDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFÍCA
Veja MaisDispõe sobre a desafetação de área, permuta de terreno e dá outras providências
Veja MaisAutoriza a receber faixa de terra da Sra. Ignez Treis Zimmermann.
Veja MaisConcede ajuda financeira a Sociedade Cultural, Beneficente, Esportiva e Assistencial São Nicolau.
Veja MaisDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 32.790,00 (Trinta e dois mil setecentos e noventa reais) e da outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a criação da Junta Administrativa de recursos de infrações – JARÍ – no município de Penha, e dá outras providêcias.
Veja MaisAutoriza o executivo municipal a parcelar em até 30 vezes, débitos com tributos municipais, relativos a IPTU, TAXAS, ALVARÁS, ISSQN E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, que estejam inscritos em dívida ativa.
Veja MaisESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PENHA PARA O EXERCÍCIO DE 2002
Veja MaisAutoriza abertura de crédito adicional suplementar por conta de redução parcial de dotação orçamentária
Veja MaisALTERA A LEI Nº 1.679/1999, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999, A QUAL “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIÍPIO PENHA, PARA O PERÍODO DE 1999 A 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Veja MaisEstabelece a segurança contra sinistro em edificações e cria o fundo municipal de equipamento do corpo de bombeiro e de melhoria da polícia militar do Estado de Santa Catarina, sediados em Penha e dá outras providências
Veja MaisDECLARA DE UTILIZADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PRAIA VERMELHA DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Veja MaisDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisFIXA NORMAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR DESPESAS E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.600,00 (UM MIL E SEISCENTOS REAIS)
Veja MaisALTERA A LEI Nº 1624/98, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998, A QUAL DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PENHA, PARA O PERÍODO DE 1999 A 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PENH, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000
Veja MaisCONCEDE, POR PRAZO DETERMINADO, BENEFÍCIO AO PAGAMENTO, PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E ESCPECIFICAMENTE CONCEDE REMISSÃO DE IPTU, TAXAS, ALVARÁ DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E ISSQN, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, BEM COMO AUTORIZA A RECEER REQUERIMENTO DE IS (...)
Veja MaisDENOMINA TRAVESSA NO MUNICÍPIO
Veja MaisCRIA BAIRROS NO MUNICÍPIO, ALTERA PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisCONCEDE AJUDA FINANCEIRA ACIPEN
Veja MaisAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL EM DAÇÃO E PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 126.000,00 (CENTO E VINTE E SEIS MIL REAIS) DESTINADO À CRIAÇÃO DE NOVA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Veja MaisDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 584.700,00 (QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS)
Veja MaisABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 50.000,00
Veja MaisABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR TOTAL DE r$ 24.500,00 (VINTE E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA JUNDO AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
Veja MaisDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 75.000,00
Veja MaisDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)
Veja MaisAUTORIZA INDENIZAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS COM TREINAMENTO PARA SALVA-VIDAS
Veja MaisAUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO DE ENCARGOS DE REGULAMENTAÇÃO DO USO DAS VIAS PÚBLICAS E FISCALIZAÇÃO DO TRÃNSITO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDE DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS JUNTO AO INSTITUO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 25.059,80 (VINTE E CINCO MIL CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS)
Veja MaisAUTORIZA PERMUTAR ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisAUTORIZA EFETUAR ADITAMENTO À LEI 1598/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisAUTORIZA CONTRATAR DÉBITO PARA EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA PINHEIRO
Veja MaisDISPÕE SOBRE ATOS DE LIMPEZA PÚBLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisAUTORIZA A CONTRATAR DÉBITO PARA EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA JOÃO ABRAAÃO FRANCISCO
Veja MaisAUTORIZA A CONTRATAR DÉBITO PARA EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA AVELINO MANOEL FERREIRA
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Veja MaisAUTORIZA EFETUAR DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE SALVA-VIDAS PARA ATUAREM NA TEMPORADA 98/99
Veja MaisAUTORIZA A FIRMAR CONTRATO DE PARCERIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 644.300,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS REAIS)
Veja MaisCONCEDE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE ALVARÁ DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisAUTORIZA A CONTRATAR DÉBITO PARA EXTENSÃO DE REDE DE ENERIA ELÉTRICA NA RUA FRANCISCO DE ASSIS SOUZA
Veja MaisABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
Veja MaisAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER TRANSAÇÃO DE IMÓVEIS COM TRIBUTOS MUNICIPAIS COM A EMPRESA GASENFERTH ADMINISTRAÇÕES E INCORPORADORA IMOBILIÁRIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER TRANSAÇÃO DE IMÓVEL COM TRIBUTOS MUNICIPAIS COM O SENHOR ITALMAR PRAXEDES FRANCEZ
Veja MaisAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ARTIGO 3º DA LEI 1515/97
Veja Mais“Autoriza doar lote de terra a Ronaldo Reis”
Veja Mais“Autoriza a firmar convênio com a Universidade do vale do Itajaí”
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Veja Mais“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Saúde - Fundo Estadual de Saúde e dá outras providências”
Veja Mais“Autoriza o Chefe do Poder executivo a firmar convênio, acordo, comodato, cessão de uso e dá outras providências”
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Veja Mais“Autoriza contratação de débito para extensão de rede de energia elétrica na 2 do Loteamento Vila Balneário de Itapocoroi”
Veja Mais“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por conta de redução parcial de dotações orçamentárias no valor de R$602.457,00 (seiscentos e dois mil quatrocentos e cinquenta e sete reais)”
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Veja Mais“Dispõe sobre autorização para efetuar a regularização contábil dos bens móveis da Prefeitura Municipal de Penha e dá outras providências”
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Veja Mais“““Autoriza contratação de débito para extensão de rede elétrica na Rua Bom Futuro”
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Veja Mais“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVÍDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO - FGTS”
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Veja Mais“Dispõe sobre a Criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do magistério”
Veja Mais“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas a Criação do Fundo de manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do magistério”
Veja Mais“Autoriza a contratação de débito para extensão de rede de energia elétrica na rua “D” do Jardim Itacolomi”
Veja Mais“Autoriza contratação de débito para extensão de rede elétrica na Rua Vila Hermes”
Veja Mais“Amplia o prazo para requerer isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)”
Veja Mais“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação”
Veja Mais“Autoriza pagamento de débito para extensão de rede de energia elétrica na Rua Otavio Bernardino”
Veja Mais“Abre crédito suplementar por conta de redução parcial de dotação orçamentária no valor de R$484.000,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil reais”
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Veja Mais“Autoriza proceder compensação de tributos e dá outras providências”
Veja Mais”Autoriza pagamento de débito para implantação de rede de energia elétrica na lateral da rua Osório Domingos Corrêa”
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Veja Mais“Dispõe sobre autorização para Secretaria do Bem-Estar Social e Desenvolvimento Comunitário e Secretaria da Saúde e Saneamento, realizar despesas decorrentes dos programas com base nos artigos144,145 e 149, e da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências”
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Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL PMDES, A ADERIR AO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - PROADEM, TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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