Na qualidade de Vereador deste Município, informo V. Excelência que  estarei afastado dos trabalhos desta Casa, nos dias 05  a 13 de maio, por motivos pessoais.

Os Vereadores abaixo assinados requerem a  formação de Comissão parlamentar Especial, para  estudo da reforma e alteração do Regimento Interno, revisão da Lei Orgânica Municipal,  conforme Art 87  do Regimento Interno desta Casa.

Art. 87 As  (...)

Considerando que houve um encaminhamento de  denúncia recebida na ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina acerca do excesso de horas realizadas por servidores desta casa, visando atender a demanda do bem estar físico e mental dos nossos servidores, solicito seja disponibilizado    (...)

Solicitar a retirada de tramitação o Projeto de Lei Nº 39/2025 de minha autoria, que:

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA ou seus dependentes e/ou seu responsável legal, E  (...)

Objeto: plataforma 1DOC

informações acerca do uso da plataforma 1DOC por todos os Vereadores. O objeto do pedido destina-se a entender como a plataforma vem funcionando para atender as demandas legislativas e permitir entender quais são os procedimentos utilizados por esta Casa. O dever do Verea  (...)

Considerando os trabalhos desenvolvidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito Metas Fiscais de 2024 e os encaminhamentos necessários para a completa apuração dos fatos, a Comissão, em sua reunião realizada no dia 17/03, decidiu por unanimidade a prorrogação de seus trabalhos pelo prazo adicional de  (...)

Requerimento Nº 19/2025

Assunto: Anteprojeto

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Penha

A Vereadora infra-assinada nos termos do Regimento Interno desta Casa, requer o envio de anteprojeto ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal conforme segue:

Anteprojeto de Lei

Dispõe  (...)

A Vereadora infra-assinada nos termos do Regimento Interno desta Casa, requer o envio de anteprojeto ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal conforme segue:

Anteprojeto de Lei

Dispõe sobre a facultatividade da participação de professores em atividades extracurriculares e dá outras providências.

Art  (...)

Considerando as demandas existentes referentes as deliberações em Reunião Plenária e a agenda a ser cumprida em Brasília, na data de 22 de abril por quatro vereadores desta Egrégia Casa, requerido ao Douto Plenário a antecipação da 14ª reunião ordinária da 1ª sessão Legislativa Ordinária da 1ª Sessã  (...)

vem, por meio deste, requerer a convocação dos seguintes secretários para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 28 de abril de 2025:

1. Secretário Municipal de Trânsito, Mário Alves de Oliveira Filho, para prestar esclarecimentos sobre as ações desenvolvidas pela Secretaria, bem como i  (...)