Dispõe sobre a criação das funções de Agente de Contratação, Equipe de Apoio e Ouvidor no âmbito da Câmara Municipal de Esmeraldas e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno municipal nos termos do art.31 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, cria a unidade de controle interno do Município de Esmeraldas e da outras providências.

Reestrutura a Controladoria Interna e Auditoria, altera a Lei Municipais nº 2.067, de 11 de janeiro de 2007, cria cargos, prevê atribuições de cargos e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2790/2023, Lei Municipal nº 2865/2025, Lei Municipal nº 2867/2025 e dá outras providências.                                                                 

Institui a Política Municipal do Turismo no Município de Esmeraldas e Cria o Fundo Municipal do Turismo de Esmeraldas/MG - FUMTURE, altera a Lei Municipal n°1.800 de novembro de 2000 e dá outras providências.

Cria o novo Conselho Municipal Do Turismo De Esmeraldas/Mg - COMTURE, altera as Leis Municipais n°1.800 de novembro de 2000, n°2.047 de agosto de 2006 e n° 2.430 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre a descentralização do processo de despesas na forma que indica e adota outras providências.                                                                                           

Institui o Programa Especial de Regularização Tributária na Fazenda Pública do Município de Esmeraldas (PERT ESMERALDAS) e dá outras providências.       

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Poder Legislativo do Município de Esmeraldas                                                                         

Altera a redação do art. 31 da Lei nº 745/1979.