“Dispõe sobre o roteiro protocolar e logístico para a Sessão Solene de Posse da Nova Legislatura da Câmara Municipal de Porto Belo e dá outras providências”. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, no uso de suas atribuições legais e regimentais A CÂMARA MUNICIPAL DE  (...)

“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.                                                                                                                 

"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVIVEIS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".                                                                                         

Dispõe sobre a criação e o uso da logomarca oficial da “Honraria Mirim” no âmbito do Programa Vereador Mirim da Câmara Municipal de Porto Belo, e dá outras providências.”

“Institui a “Honraria Mirim” no âmbito do Programa Vereador Mirim da Câmara Municipal de Porto Belo e dá outras providências.” Autoria: Vereador Rodrigo Carlos Borba.

ALTERA A RESOLUÇÃO 01/1990 EM SEUS ARTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS                                                                                                                                                                     

“INSERE O ARTIGO 3-A AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO BELO PARA PERMITIR A PARTICIPAÇÃO E VOTAÇÃO REMOTA (ON-LINE) DOS VEREADORES, EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“REVOGA A RESOLUÇÃO N° 50/2024 DE 10/09/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. WILLIAN ISMAEL DOS SANTOS, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Porto Belo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições asseguradas por Lei, na conformidade com o que dispõe o artigo 25º, inciso I e a  (...)

ALTERA O DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO N° 001/1990 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"Altera e insere os dispositivos que especifica da Resolução Nº 14/2019 e dá outras providências"