“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE 23 (VINTE TRÊS) CADEIRAS, COM INSCRITAS NO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO A DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO E SEU SUBSTITUTO PARA OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELA CÂMARA, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES E DEVERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Dispõe sobre o roteiro protocolar e logístico para a Sessão Solene de Posse da Nova Legislatura da Câmara Municipal de Porto Belo e dá outras providências”. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, no uso de suas atribuições legais e regimentais A CÂMARA MUNICIPAL DE  (...)

“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.                                                                                                                 

"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVIVEIS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".                                                                                         

Dispõe sobre a criação e o uso da logomarca oficial da “Honraria Mirim” no âmbito do Programa Vereador Mirim da Câmara Municipal de Porto Belo, e dá outras providências.”

“Institui a “Honraria Mirim” no âmbito do Programa Vereador Mirim da Câmara Municipal de Porto Belo e dá outras providências.” Autoria: Vereador Rodrigo Carlos Borba.

ALTERA A RESOLUÇÃO 01/1990 EM SEUS ARTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS                                                                                                                                                                     

“INSERE O ARTIGO 3-A AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO BELO PARA PERMITIR A PARTICIPAÇÃO E VOTAÇÃO REMOTA (ON-LINE) DOS VEREADORES, EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“REVOGA A RESOLUÇÃO N° 50/2024 DE 10/09/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. WILLIAN ISMAEL DOS SANTOS, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Porto Belo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições asseguradas por Lei, na conformidade com o que dispõe o artigo 25º, inciso I e a  (...)