Cria a Procuradoria da Criança e do Adolescente no âmbito da Câmara Municipal de Porto Belo e dá outras providências. Autoria dos Vereadores: Altino Torquato dos Santos Júnior e Josimar José de Melo.

“Cria a Frente Parlamentar do Desenvolvimento Urbano, do Mercado Imobiliário e da Indústria da Construção Civil, no âmbito da Câmara Municipal de Porto Belo, e dá outras providências.” Autores: Vereadores Rodrigo Carlos Borba, Altino Torquato dos Santos Junior, Bento Sebastião Voltolini e Juliano Co  (...)

“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE 23 (VINTE TRÊS) CADEIRAS, COM INSCRITAS NO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO A DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO E SEU SUBSTITUTO PARA OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELA CÂMARA, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES E DEVERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Dispõe sobre o roteiro protocolar e logístico para a Sessão Solene de Posse da Nova Legislatura da Câmara Municipal de Porto Belo e dá outras providências”. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, no uso de suas atribuições legais e regimentais A CÂMARA MUNICIPAL DE  (...)

“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.                                                                                                                 

"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVIVEIS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".                                                                                         

Dispõe sobre a criação e o uso da logomarca oficial da “Honraria Mirim” no âmbito do Programa Vereador Mirim da Câmara Municipal de Porto Belo, e dá outras providências.”

“Institui a “Honraria Mirim” no âmbito do Programa Vereador Mirim da Câmara Municipal de Porto Belo e dá outras providências.” Autoria: Vereador Rodrigo Carlos Borba.

ALTERA A RESOLUÇÃO 01/1990 EM SEUS ARTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS