“REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.
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Veja MaisCRIA A FRENTE PARLAMENTAR DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja MaisResolução MD Nº 36/2023 “EXONERA ASSESSOR PARLAMENTAR DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO”. A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, no uso de suas atribuições asseguradas por lei, com fulcro no artigo 65, inciso VII da Lei Orgânica Municipal e o arti (...)
Veja Mais"CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR, FISCALIZAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE EDITAL Nº 001/2023, NOMEIA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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