Câmara Municipal de Vereadores de Porto Belo

Decreto Legislativo 4/2022
de 25/03/2022

Dispõe sobre a vacância do cargo de Prefeito Municipal de Porto Belo (SC), decorrente da renúncia voluntária do Sr. Emerson Luciano Stein, e dá outras providências.

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Decreto Legislativo 3/2022
de 25/03/2022

Dispõe sobre a vacância do cargo de Vice-Prefeito Municipal de Porto Belo (SC), decorrente da renúncia voluntária do Sr. Elias Cabral, e dá outras providências.

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Decreto Legislativo 2/2020
de 17/03/2020

ESTABELECE A SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                                 

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Decreto Legislativo 1/2020
de 18/02/2020

APROVA AS CONTAS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, SR. EMERSON LUCIANO STEIN, REFERENTE AO EXERCÍCÍO DE 2018.                                                                     

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