Câmara Municipal de Vereadores de Porto Belo

Decreto Legislativo 1/2025
de 13/05/2025

"APROVA AS CONTAS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, SR. JOEL ORLANDO LUCINDA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023". WILLIAN ISMAEL DOS SANTOS, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Porto Belo, no uso de suas atribuições asseguradas por Lei, conforme disposto no artigo 66, inciso  (...)

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Decreto Legislativo 8/2024
de 05/03/2024

"APROVA AS CONTAS DOS PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, SR. EMERSON LUCIANO STEIN (PERÍODO 01/01/2022 A 25/03/2022) E SR. JOEL ORLANDO LUCINDA (PERÍODO 26/03/2022 A 31/12/2022), REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2022".

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Decreto Legislativo 7/2023
de 17/02/2023

"APROVA AS CONTAS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, SR. EMERSON LUCIANO STEIN, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021".                                                                 

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Decreto Legislativo 6/2022
de 14/12/2022

"FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". JONAS AMADEU RAULINO, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Porto Belo, no uso de suas atribuições asseguradas por Lei, conforme o disposto no arti  (...)

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Decreto Legislativo 5/2022
de 27/09/2022

“CRIA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A PLATAFORMA FÍSICA DE APOIO AO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”                                                                         

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Decreto Legislativo 4/2022
de 25/03/2022

Dispõe sobre a vacância do cargo de Prefeito Municipal de Porto Belo (SC), decorrente da renúncia voluntária do Sr. Emerson Luciano Stein, e dá outras providências.

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Decreto Legislativo 3/2022
de 25/03/2022

Dispõe sobre a vacância do cargo de Vice-Prefeito Municipal de Porto Belo (SC), decorrente da renúncia voluntária do Sr. Elias Cabral, e dá outras providências.

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Decreto Legislativo 2/2020
de 17/03/2020

ESTABELECE A SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                                 

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Decreto Legislativo 1/2020
de 18/02/2020

APROVA AS CONTAS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, SR. EMERSON LUCIANO STEIN, REFERENTE AO EXERCÍCÍO DE 2018.                                                                     

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