Câmara Municipal de Vereadores de Porto Belo

Decreto Legislativo 8/2024
de 05/03/2024

"APROVA AS CONTAS DOS PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, SR. EMERSON LUCIANO STEIN (PERÍODO 01/01/2022 A 25/03/2022) E SR. JOEL ORLANDO LUCINDA (PERÍODO 26/03/2022 A 31/12/2022), REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2022".

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Decreto Legislativo 7/2023
de 17/02/2023

"APROVA AS CONTAS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, SR. EMERSON LUCIANO STEIN, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021".                                                                 

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Decreto Legislativo 6/2022
de 14/12/2022

"FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". JONAS AMADEU RAULINO, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Porto Belo, no uso de suas atribuições asseguradas por Lei, conforme o disposto no arti  (...)

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Decreto Legislativo 5/2022
de 27/09/2022

“CRIA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A PLATAFORMA FÍSICA DE APOIO AO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”                                                                         

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Decreto Legislativo 4/2022
de 25/03/2022

Dispõe sobre a vacância do cargo de Prefeito Municipal de Porto Belo (SC), decorrente da renúncia voluntária do Sr. Emerson Luciano Stein, e dá outras providências.

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Decreto Legislativo 3/2022
de 25/03/2022

Dispõe sobre a vacância do cargo de Vice-Prefeito Municipal de Porto Belo (SC), decorrente da renúncia voluntária do Sr. Elias Cabral, e dá outras providências.

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Decreto Legislativo 2/2020
de 17/03/2020

ESTABELECE A SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                                 

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Decreto Legislativo 1/2020
de 18/02/2020

APROVA AS CONTAS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, SR. EMERSON LUCIANO STEIN, REFERENTE AO EXERCÍCÍO DE 2018.                                                                     

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