Dispõe sobre a vacância do cargo de Prefeito Municipal de Porto Belo (SC), decorrente da renúncia voluntária do Sr. Emerson Luciano Stein, e dá outras providências.

Dispõe sobre a vacância do cargo de Vice-Prefeito Municipal de Porto Belo (SC), decorrente da renúncia voluntária do Sr. Elias Cabral, e dá outras providências.

ESTABELECE A SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                                 

APROVA AS CONTAS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, SR. EMERSON LUCIANO STEIN, REFERENTE AO EXERCÍCÍO DE 2018.