Câmara Municipal de Vereadores de Porto Belo

data da última atualização 04/11/2026 21:17
Resolução MD 33/2026
de 27/10/2026

“NOMEIA FISCAL PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Resolução MD 32/2026
de 27/10/2026

“NOMEIA FISCAL PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Resolução MD 31/2026
de 27/10/2026

“NOMEIA FISCAL PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Resolução MD 30/2026
de 21/10/2026

"ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO MD nº 22/2026 PARA ESTABELECER REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA VIAGENS DE VEREADORES INICIADAS AOS DOMINGOS E VEDAR A PARTICIPAÇÃO DE ASSESSORES NESSAS VIAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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Resolução MD 29/2026
de 15/10/2026

“NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO CONFORME LEI FEDERAL”.                                                                               

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Resolução MD 28/2026
de 24/09/2026

“NOMEIA FISCAL PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 14.133/2021 E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Resolução MD 27/2026
de 24/09/2026

“NOMEIA FISCAL PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Resolução MD 26/2026
de 20/08/2026

“ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.         

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Resolução MD 25/2026
de 31/07/2026

"NOMEIA ASSESSOR PARLAMENTAR DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO"                                                                                                                                                 

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Resolução MD 24/2026
de 27/07/2026

"EXONERA ASSESSOR PARLAMENTAR DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO"                                                                                                                                               

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