“OFICIALIZA E ATUALIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA RITA DE CALDAS, -MG INSTITUÍDA EM 18 DE JANEIRO DE 2026, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES OPERACIONAIS NACIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, imóvel urbano situado no Município de Santa Rita de Caldas-MG, e dá outras providências.”

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS, ESTADO DE MINAS GERAIS; EXERCÍCIO DE 2026 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS, ESTADO DE MINAS GERAIS; EXERCÍCIO DE 2026 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2027 e dá outras providências”.                                                                         

"Regulamenta a aplicação de sanções administrativas a licitantes e contratados no âmbito da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas/MG e dá outras providências".