"Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima, soltura, comercialização e armazenamento de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de estampido no Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências".

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS, ESTADO DE MINAS GERAIS; EXERCÍCIO DE 2026 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Concede reposição salarial de vencimentos aos servidores públicos municipais (ativos e inativos) dá outras providências".                                                       

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.774/2005, A QUAL DISPÕE SOBRE  OS SERVIÇOS OPERACIONAIS A SEREM EXECUTADOS POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”.   

“Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”.                                                 

"Concede revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos municipais e dá outras providências"                                                                                                 

"Altera o artigo 2º da Resolução nº 331/2015 que 'Dispõe sobre a inserção dos servidores públicos municipais do legislativo de Santa Rita de Caldas- MG no programa de alimentação do trabalhador – PAT, e dá outras providências'"