Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas

Projeto de Lei Ordinária 15/2021
de 11/05/2021

"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CASC -FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Le  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 14/2021
de 03/05/2021

"Institui no âmbito do Município de Santa Rita de Caldas, o Programa "Cidade acessível" e dá outras providências"                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 13/2021
de 10/05/2021

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências"                                                                                                     

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Projeto de Lei Complementar 2/2016
de 28/03/2016

“Dispõe sobre o Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais da Educação Básica do Município de Santa Rita de Caldas, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008, para o exercício de 2016 e contém outras providências”.

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Projeto de Lei Ordinária 12/2021
de 13/04/2021 (Lei nº 2190/2021)

"Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências"

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Projeto de Lei Ordinária 11/2021
de 13/04/2021

"Institui a Semana da Pessoa com Deficiência e/ou Mobilidade Reduzida no município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências"                                   

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Projeto de Lei Ordinária 10/2021
de 13/04/2021 (Lei nº 2189/2021)

"Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público para gestão integrada e dá outras providências"

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Projeto de Lei Ordinária 9/2021
de 13/04/2021 (Lei nº 2188/2021)

"Autoriza a municipalidade de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, a conceder a título de doação espaço físico junto ao Cemitério Público Municipal à entidade filantrópica e dá outras providências"

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Projeto de Lei Complementar 1/2021
de 13/04/2021 (Lei nº 17/2021)

"Autoriza o Poder Executivo a contratar em Parceria Público-Privada - PPP, precedida de licitação na modalidade de concorrência, a prestação de serviços de iluminação pública no Município de Santa Rita de Caldas, nos termos da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 e da Lei Municipal nº 2.  (...)

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