Dispõe Sobre a Circulação de Equipamentos de Mobilidade Individual Autopropelidos, Bicicletas Elétricas e Ciclomotores em Vias Urbanas, Estabelece Diretrizes de Fiscalização, Educação para o Trânsito e Ordenamento do Espaço Público no Âmbito do Município de Campos Novos e dá Outras Providências

Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 4.750 de 08/11/2021 que Institui o Auxilio Alimentação aos Servidores do Poder Legislativo de Campos Novos-SC. 

Autoriza a Fundação Hospitalar Dr. José Athanázio a Adquirir Imóvel Urbano que Menciona e dá Outras Providências                                                                           

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município e dá Outras Providências.                                                                                           

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Fornecer Brinde Natalino aos Servidores Públicos do Município de Campos Novos e dá Outras Providências.               

Dispõe Sobre a Denominação de Ruas no Município de Campos Novos e dá Outras Providências.                                                                                                                         

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município e dá Outras Providências.                                                                                           

Autoriza o Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Campos Novos, Estado de Santa Catarina, a Filiar a Câmara Municipal e esta a Contribuir Anualmente com a Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina - UVESC, com Sede na Capital do Estado de Santa Catarina e Dá Out  (...)

Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Campos Novos, as Metas e Objetivos da Administração, seus Recursos Financeiros e as Bases para Elaboração do Orçamento para o Exercício de 2027.

Dispõe Sobre a Prioridade Absoluta e Proteção Integral da Criança e do Adolescente na Matrícula para Irmãos na mesma Instituição de Ensino.