DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS.                                       

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO DISTRITO DE IBICUÍ, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS.                                                                 

ALTERA REDAÇÃO E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N. 4.620, DE 09 DE ABRIL DE 2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE MICROFINANÇAS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS/SC DENOMINADO DE “JURO ZERO”, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL MEDIANTE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 2.758/2003, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.                                                               

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DA COBRANÇA DE ALUGUEL DOS BOXES E SALAS DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL PEDRO IVO CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A REVERSÃO DE IMÓVEL SITUADO NO PARQUE INDUSTRIAL E ECOLÓGICO ERNESTO ZORTEA, ALIENADO À CANDIESEL BOMBAS INJETORAS E AUTO ELÉTRICA LTDA. ME, MATRICULADO SOB O N. 32.009 AO PATRIMÔNIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS, REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 4.227, DE 25 DE NOVEM  (...)

INSTITUI COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS AS ACADEMIAS DE ESPORTE, ESCOLAS DE DANÇA, PRÁTICAS DE FUTEBOL E MODALIDADES NOS DEMAIS, ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DE PRÁTICAS DE ATIVIDADE FÍSICA E AFINS.

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 4.573, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS A ALIENAR IMÓVEIS NO PARQUE INDUSTRIAL ERNESTO ZORTÉA ÀS EMPRESAS QUE MENCIONA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.