Câmara Municipal de Campos Novos

Lei Ordinária 4716/2021
de 09/06/2021

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS.                                       

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Lei Ordinária 4715/2021
de 09/06/2021

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO DISTRITO DE IBICUÍ, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS.                                                                 

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Lei Ordinária 4714/2021
de 09/06/2021

ALTERA REDAÇÃO E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N. 4.620, DE 09 DE ABRIL DE 2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE MICROFINANÇAS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS/SC DENOMINADO DE “JURO ZERO”, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

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Lei Ordinária 4713/2021
de 08/06/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL MEDIANTE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 4712/2021
de 08/06/2021

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 2.758/2003, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.                                                               

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Lei Ordinária 4711/2021
de 08/06/2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DA COBRANÇA DE ALUGUEL DOS BOXES E SALAS DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL PEDRO IVO CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 4710/2021
de 08/06/2021

DETERMINA A REVERSÃO DE IMÓVEL SITUADO NO PARQUE INDUSTRIAL E ECOLÓGICO ERNESTO ZORTEA, ALIENADO À CANDIESEL BOMBAS INJETORAS E AUTO ELÉTRICA LTDA. ME, MATRICULADO SOB O N. 32.009 AO PATRIMÔNIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS, REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 4.227, DE 25 DE NOVEM  (...)

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Lei Ordinária 4709/2021
de 24/05/2021

INSTITUI COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS AS ACADEMIAS DE ESPORTE, ESCOLAS DE DANÇA, PRÁTICAS DE FUTEBOL E MODALIDADES NOS DEMAIS, ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DE PRÁTICAS DE ATIVIDADE FÍSICA E AFINS.

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Lei Ordinária 4708/2021
de 24/05/2021

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

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Lei Ordinária 4707/2021
de 24/05/2021

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 4.573, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS A ALIENAR IMÓVEIS NO PARQUE INDUSTRIAL ERNESTO ZORTÉA ÀS EMPRESAS QUE MENCIONA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

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