Câmara Municipal de Campos Novos

Lei Ordinária 4790/2022
de 06/05/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CAMPOS NOVOS, CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOS NOVOS – CDL E ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL RURAL E CULTURAL CAMPONOVENSE – ACIRCAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária 4789/2022
de 06/05/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO EM COMPETIÇÕES A SEREM REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS NO EXERCÍCIO DE 2022, CONFORME ESPECIFICA.

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Lei Ordinária 4788/2022
de 06/05/2022

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                         

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Lei Ordinária 4787/2022
de 05/05/2022

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DE ACESSO PLENO À INFORMAÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, ATRAVÉS DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO “PARA TODOS VEREM”, NAS PUBLICAÇÕES QUE VINCULAM IMAGENS, NO SÍTIO ELETRÔNICO E REDES SOCIAIS DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E LEGISL  (...)

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Lei Ordinária 4786/2022
de 25/04/2022

ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 4.675 DE 17 DE MARÇO DE 2021, A QUAL INSITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS O PROGRAMA "ALUNO VEREADOR MIRIM - A ESCOLA VAI A CÂMARA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 4785/2022
de 25/04/2022

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                           

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Lei Ordinária 4784/2022
de 25/04/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOS NOVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.               

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Lei Ordinária 4783/2022
de 25/04/2022

AUTORIZA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE A RECEBER EM DOAÇÃO A OBRA DA ETE – ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, COM ENCARGO, CONFORME ESPECIFICA.

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Lei Ordinária 4782/2022
de 14/04/2022

DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DR. JOSÉ ATHANÁZIO, E DE TÉCNICO EM APOIO ADMINISTRATIVO DO CAPS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

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Lei Ordinária 4781/2022
de 14/04/2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS TEMPORÁRIOS, EMPREGADOS PÚBLICOS, AOS PROVENTOS E PENSÕES DE INATIVOS E PENSIONISTAS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES E  (...)

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