Câmara Municipal de Campos Novos

Lei Complementar 11/2024
de 25/11/2024

INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO - PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DISPÕE SOBRE AS NORMAS, FIXA OBJETIVOS E DIRETRIZES URBANÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS.

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Lei Complementar 10/2024
de 25/11/2024

REGULAMENTA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREEMPÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ACORDO COM A LEI DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 9/2024
de 25/11/2024

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS.                                                                                                                                                 

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Lei Complementar 8/2024
de 25/11/2024

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS E O BEM-ESTAR PÚBLICO, OBSERVADAS AS NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS RELATIVAS À MATÉRIA.

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Lei Complementar 7/2024
de 25/11/2024

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                     

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Lei Complementar 5/2024
de 25/11/2024

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS/SC.                                                                                                                                                                   

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Lei Complementar 4/2024
de 09/08/2024

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DISPOSTO NO ART. 18, PARÁGRAFO TERCEIRO, ALÍNEA A, INCISO VI, ARTIGO 32, INCISO VI, BEM COMO DE SUAS COMPETÊNCIAS PREVISTAS NO ART. 41 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 06/2009 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO  (...)

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Lei Complementar 3/2024
de 14/03/2024

DEFINE CRITÉRIOS PARA ADEQUAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE OBRAS IRREGULARES EDIFICADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 8/2023
de 22/12/2023

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE 04 VAGAS DE ENFERMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 10/2011 QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DR. JOSÉ ATHANÁZIO, FUNDAÇÃO CULTURAL CID CAESAR DE ALMEIDA PEDROSO E FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE –  (...)

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