Câmara Municipal de Campos Novos

Lei Complementar 2/2022
de 09/03/2022

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 02 DE 31 DE JANEIRO DE 2022. CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – PMMA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 1/2022
de 09/03/2022

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01, DE 31 DE JANEIRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPOS NOVOS - SAMAE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMEN  (...)

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Lei Complementar 6/2021
de 10/12/2021

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DO CARGO DE ANALISTA AMBIENTAL DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FUNDEMA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 5/2021
de 18/11/2021

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.

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Lei Complementar 4/2021
de 09/07/2021

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.                                                                       

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Lei Complementar 3/2021
de 03/05/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR E REALIZAR A COMPRA DE VACINAS COM EFICÁCIA COMPROVADA CONTRA COVID-19, APROVADAS PELA ANVISA E NÃO FORNECIDAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 2/2021
de 15/03/2021

Inclui o inciso III, no art. 54 da lei Complementar n.º 2/2020.                                                                                                                                                                             

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Lei Complementar 1/2021
de 11/03/2021

ALTERA REQUISITOS DE HABILITAÇÃO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE MECÂNICO E OPERADOR DE MÁQUINAS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 10/2011 QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 8/2020
de 22/12/2020

CRIA O FUNDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                     

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Lei Complementar 7/2020
de 31/08/2020

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 10/2011, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

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