Acrescenta Artigo 132 – A e B na Lei Orgânica Municipal e Altera o Artigo 103, inciso VI da Lei Orgânica Municipal para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as Emendas Impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, e Emenda Constitucional nº 100, de 26 (...)
Veja MaisALTERA ARTIGO 56 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS.
Veja MaisEXTINGUE § 9º DO ARTIGO 41 DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS/SC.
Veja MaisAcrescenta Artigo 132 - A na Lei Orgânica Municipal e Altera o Artigo 103, inciso VI da Lei Orgânica Municipal para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as Emendas Impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, e Emenda Constitucional nº 100, de 26 de (...)
Veja MaisACRESCENTA PARÁGRAFOS AO INCISO II DO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS, VEDANDO A PRÁTICA DE NEPOTISMO EM TODOS OS PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA.
Veja MaisMODIFICA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS, SC.
Veja MaisUsamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.