Altera Dispositivo da Lei Complementar nº 03/2000 de 04/12/2000 que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Campos Novos/SC.

Amplia o Número de Vagas no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Constantes na Lei Complementar nº 10/2011 (Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo).

Altera Dispositivo da Lei Complementar nº 03/2000 de 04/12/2000 que Dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Campos Novos/SC e dá Outras Providências.

Dispõe Sobre as Regras para Constituição e Funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (SANDBOX REGULATÓRIO) no Município de Campos Novos/SC.   

Altera Tabela de Vencimentos do Cargo de Secretário Escolar Constante na Lei Complementar nº 09/2018 (Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Campos Novos e dá Outras Providências).

Altera e Acrescenta Dispositivos na Lei Complementar Nº 05/2024 Que Dispõe Sobre o Parcelamento do Solo no Município de Campos Novos/SC.                           

Altera e Acrescenta Dispositivos na Lei Complementar Nº 07/2024 Que Dispõe Sobre o Código de Edificações e Obras no Município de Campos Novos/SC.         

Altera e Acrescenta Dispositivos na Lei Complementar Nº 06/2024 Que Institui a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Campos Novos/SC.

Altera a Regulamentação da Fundação Hospitalar Dr. José Athanázio, Entidade Integrante da Administração Pública Indireta do Município de Campos Novos e dá Outras Providências.

Reestrutura o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores do SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Campos Novos e Dá Outras Providências.