DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO ORDINÁRIO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA REDAÇÃO, AMPLIA E CRIA CARGOS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2007 (PLANO DE CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS) E LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2011 (PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO).
Veja MaisDISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisINSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO - PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DISPÕE SOBRE AS NORMAS, FIXA OBJETIVOS E DIRETRIZES URBANÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS.
Veja MaisREGULAMENTA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREEMPÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ACORDO COM A LEI DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS.
Veja MaisUsamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.