Institui Gratificação pelo Exercício de Função Especial de Motorista Plantonista no Âmbito do Poder Executivo Municipal de Campos Novos e Dá Outras Providências.

ALTERA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DOS CARGOS QUE MENCIONA, CONSTANTES NO ANEXO XII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                         

Altera Vencimentos, Extingue e Cria Cargos Constantes da Lei Complementar nº 07/2007 (Plano de Cargos de Provimento Temporário para Execução de Programas Especiais) e Lei Complementar nº 10/2011 (Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo).

Cria Cargo de Agente de Combate às Endemias Alterando a Lei Complementar Nº 07/2007 (Plano de Cargos de Provimento Temporário para Execução de Programas Especiais)

Altera Dispositivos da Lei Complementar N° 10/2018, Que Regulamenta a Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água, de Coleta e Tratamento de Esgoto, no Município de Campos Novos/SC.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA EXTINÇÃO DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO SAMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS                                                 

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO ORDINÁRIO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                         

ALTERA REDAÇÃO, AMPLIA E CRIA CARGOS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2007 (PLANO DE CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS) E LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2011 (PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO).

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS                                                       

INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO - PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DISPÕE SOBRE AS NORMAS, FIXA OBJETIVOS E DIRETRIZES URBANÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS.