Altera e Acrescenta Dispositivos na Lei Complementar Nº 05/2024 Que Dispõe Sobre o Parcelamento do Solo no Município de Campos Novos/SC.                           

Altera e Acrescenta Dispositivos na Lei Complementar Nº 07/2024 Que Dispõe Sobre o Código de Edificações e Obras no Município de Campos Novos/SC.         

Altera e Acrescenta Dispositivos na Lei Complementar Nº 06/2024 Que Institui a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Campos Novos/SC.

Altera a Regulamentação da Fundação Hospitalar Dr. José Athanázio, Entidade Integrante da Administração Pública Indireta do Município de Campos Novos e dá Outras Providências.

Reestrutura o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores do SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Campos Novos e Dá Outras Providências.

Cria Cargos e Amplia Número de Vagas no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Constantes na Lei Complementar Nº 10/2011 (Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo).

Reestrutura o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Campos Novos, Estado de Santa Catarina e Dá Outras Providências.

Altera Vencimento De Cargo que Menciona e Dá Outras Providencias.                                                                                                                                                                         

Institui Gratificação pelo Exercício de Função Especial de Motorista Plantonista no Âmbito do Poder Executivo Municipal de Campos Novos e Dá Outras Providências.

ALTERA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DOS CARGOS QUE MENCIONA, CONSTANTES NO ANEXO XII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.