Reestrutura o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores do SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Campos Novos e Dá Outras Providências.

Cria Cargos e Amplia Número de Vagas no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Constantes na Lei Complementar Nº 10/2011 (Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo).

Reestrutura o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Campos Novos, Estado de Santa Catarina e Dá Outras Providências.

Altera Vencimento De Cargo que Menciona e Dá Outras Providencias.                                                                                                                                                                         

Institui Gratificação pelo Exercício de Função Especial de Motorista Plantonista no Âmbito do Poder Executivo Municipal de Campos Novos e Dá Outras Providências.

ALTERA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DOS CARGOS QUE MENCIONA, CONSTANTES NO ANEXO XII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                         

Cria Cargo de Agente de Combate às Endemias Alterando a Lei Complementar Nº 07/2007 (Plano de Cargos de Provimento Temporário para Execução de Programas Especiais)

Altera Dispositivos da Lei Complementar N° 10/2018, Que Regulamenta a Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água, de Coleta e Tratamento de Esgoto, no Município de Campos Novos/SC.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA EXTINÇÃO DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO SAMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS                                                 

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO ORDINÁRIO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.