O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente no exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo sobre os atos da Administração Pública Municipal, com fundamento no art. 31 da Constituição Federal do Brasil, bem como nos princípios da transpar  (...)

Solicito, com fundamento no poder de fiscalização do Poder Legislativo sobre os atos da administração pública municipal, vem respeitosamente requerer que seja encaminhado os seguintes termos:

Considerando que está sob análise deste vereador o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 16/2025, e   (...)

Solicito, por meio deste, que seja encaminhada a esta Casa Legislativa informações detalhadas acerca da situação do aeroporto municipal, especialmente no que se refere à venda do terreno conforme a Lei nº  2956, de 27 de junho 2005

   - Requer-se, ainda, que sejam prestados esclarecimentos sobre o  (...)

Requer que preste informações a esta Casa Legislativa acerca do funcionamento do Cinema Municipal.

Solicita-se que seja esclarecido se há previsão para a retomada das atividades do referido espaço público e, em caso positivo, qual a data estimada para o retorno de seu funcionamento. O Cinema Munic  (...)

Requer que seja oficiado ao Hospital Dr. José Athanásio, para que, no prazo legal, prestem as seguintes informações:

- Relação nominal dos médicos anestesistas que estiveram de plantão no período compreendido entre os dias 13 a 17 de fevereiro de 2026, especificando:

- Datas e horários de cada p  (...)

Requerem que sejam enviados "Votos de Pesar" conforme segue:

Consternados com o Falecimento do Senhor...

"DARCY JARBAS PEDROSO DE ALMEIDA"

O Poder Legislativo de Campos Novos-SC, a pedido do vereador José Jair Fagundes Antunes e demais vereadores que a presente subscrevem, com assentos nesta  (...)

O Vereador João Nilso, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença do Poder Executivo Municipal, requerer as seguintes informações: Se os catadores de materiais recicláveis do município estão atualmente recebendo cesta básica à cada 2 meses, conforme vinham rece  (...)

O Vereador, João Nilso, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos princípios constitucionais da publicidade, transparência e fiscalização dos atos da administração pública, bem como no direito de acesso à informação, req  (...)

Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado Pedido de Informações ao Poder Executivo Municipal, para que informe a esta Casa Legislativa:

Qual o motivo do não repasse do valor  (...)

O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as previstas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa, vem respeitosamente requerer ao Poder Executivo o que segue:

1. Os técnicos em enfermagem da rede municipal de saúde recebem o adicional  (...)