“Altera o inciso III do art. 5º da Lei Complementar nº 86, de 2023, e dá outras providências.”
Verbetes: servidores, gratificação, comissão
Veja Mais“Altera o art. 5º da Lei Complementar nº 85, de 2023, e dá outras providências.”
Verbetes: comissão, equipe de apoio, servidores, gratificação.
Veja Mais“Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 87, de 2023, e dá outras providências.”
Verbetes: servidores, membro equipe de apoio, controladoria interna, comissão, gratificação
Veja Mais"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 61, de 2019, que estabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da Administração Municipal, e atualiza a tabela constante na Lei Complementar nº 78, de 2022, e dá outras providências".
Verbetes: servidores, diárias, motoristas, altera leis complementares nºs 6/2019 e 78/2022.
Veja Mais“Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – PROREFIS para o ano de 2026 e dá outras providências”
Verbetes: "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PROREFIS para o ano de 2026
Veja MaisAltera o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 57, de 22 de julho de 2019, para ampliar o número de vagas do cargo de Técnico de Enfermagem e dá outras providências.
Verbetes: técnico de enfermagem, saúde, altera o anexo I da lei complementar nº 57/2019, vagas.
Veja Mais"Concede reajuste nos vencimentos dos cargos que especifica e dá outras providências"
Verbetes: Concede reajuste nos vencimentos dos cargos que especifica, servidores, saúde, dentista, auxiliar de consultorio.
Veja Mais"Concede revisão geral anual ajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais; e dá outras providências"
Verbetes: Concede revisão geral anual ajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais
Veja MaisDispõe sobre a concessão de autonomia administrativa e financeira, com a competência de ordenação de despesas, às Secretarias Municipais que menciona, cria cargo comissionado na Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito e dá outras providências.
Verbetes: concessão de autonomia administrativa e financeira, ordenação de despesas, Secretarias Municipais, cria cargo comissionado na Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, servidores
Veja Mais"Dispõe sobre a alteração da redação do art. 2º da Lei Complementar nº 51 de 29 de agosto de 2017"
Verbetes: servidor, Câmara municipal, auxiliar administrativo.
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