solicitando informações acerca do recebimento de recursos provenientes da Lei Federal nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc):

1. O Município recebeu recursos oriundos da Lei Aldir Blanc?

2. Em caso positivo:

a) Qual o valor total recebido?

b) Em que data(s) ocorreu(ram) o(s) repasse(s)?

c) Como s  (...)

Vimos através deste requerer de Vossa Excelência, com fulcro nas normas e legislações vigentes e amparado pelo Regimento Interno desta Casa, bem como pela Lei Orgânica Municipal, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado sej  (...)

Vimos, respeitosamente perante Vossa Senhoria, com fulcro no art. 4º, III Decreto-Lei 201, de 27/02/1967, Art. 50 da CF, Lei Orgânica Municipal e ainda os permissivos do Regimento Interno desta Casa, solicitar à Vossa Senhoria a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário  (...)

01)Solicito envio da fundamentação jurídica detalhada e dos dispositivos legais que embasam a ausência de reflexos salariais (férias e 13º salário) sobre as extensões de carga horária, popularmente conhecidas como 'dobras';

02) O Poder Executivo planeja aplicar o reajuste de 6,79% sobre o vencime  (...)

1)Qual é o procedimento administrativo padrão para a concessão ou locação de maquinário pesado aos produtores rurais do município?

2)Existe um formulário padronizado ou sistema digital para o protocolo das solicitações? Quais documentos são exigidos do agricultor?

3)Quais são os critérios   (...)

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER que sejam encaminhadas a esta Casa  (...)

requerimento a Lei Complementar nº 226 de 12 de Janeiro de 2026:

“ prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes ao quadro de pessoal de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública d  (...)

Vimos através deste requerer de Vossa Excelência, com fulcro nas normas e legislações vigentes e amparado pelo Regimento Interno desta Casa, bem como pela Lei Orgânica Municipal, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado sej  (...)

Vimos através deste requerer de Vossa Excelência, com fulcro nas normas e legislações vigentes e amparado pelo Regimento Interno desta Casa, bem como pela Lei Orgânica Municipal, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado sej  (...)

A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, no pleno exercício de suas funções, requer de V. Exª., que seja enviada ao Ex Prefeito Municipal, Sr. Pedro Paulo, cópia do parecer prévio emitido sobre as contas deste Município, referente ao Processo n° 1188493 - Exercício de 2024, para que que  (...)