Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de tradução em Língua Brasileira de Sinais - Libras em conteúdos audiovisuais de utilidade pública e de segurança pública produzidos, patrocinados ou divulgados oficialmente pelo Poder Público Municipal de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.

“Institui o COMCIDADE JOVEM no Município de Jaraguá do Sul, Dispõe Sobre Sua Estrutura e Objetivos, e dá outras providências”.                                               

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 10.022/2025, de 29/09/2025, e Alterações, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Jaraguá do Sul a Repassar Auxílio, Com Recursos do Convênio Nº PMSC 21250/2024, ao FUNDO DE MELHORIAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (FUMPOM), e dá outras providências.

“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 10.022/2025, de 29/09/2025, e Alterações, e dá outras providências”.

“Revoga a Lei Municipal Nº 5.826/2010, de 13 de Dezembro de 2010, o Termo de Permissão de Uso Nº 481/2010, de 13 de Dezembro de 2010, e o Primeiro Termo Aditivo Nº 137/2012, de 06 de Março de 2012, que Dispõem Sobre a Permissão de Uso de Bem Público Municipal à SOCIEDADE SEM CÂNCER (SSC)”.

“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 10.022/2025, de 29/09/2025, e Alterações, e dá outras providências”.

“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 10.022/2025, de 29/09/2025, e Alterações, e dá outras providências”.

“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 10.022/2025, de 29/09/2025, e Alterações, e dá outras providências”.

“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 10.022/2025, de 29/09/2025, e Alterações, e dá outras providências”.