“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 10.022/2025, de 29/09/2025, e Alterações, e dá outras providências”.
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Veja Mais“Prorroga a Vigência da Lei Municipal Nº 7.899/2019, de 12 de Abril de 2019, que Aprova o Plano Municipal de Turismo de Jaraguá do Sul (PlaMTur)”.
Veja Mais“Institui a Política Municipal de Eletromobilidade de Jaraguá do Sul e dá outras providências”.
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Veja Mais“Autoriza o Município de Jaraguá do Sul a Repassar Auxílio, Com Recursos do Convênio Nº PMSC 42.113/2020, ao FUNDO DE MELHORIAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (FUMPOM), e dá outras providências”.
Veja Mais“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 10.022/2025, de 29/09/2025, e Alterações, e dá outras providências”.
Veja Mais“Autoriza o Poder Executivo Municipal, Através do Fundo Municipal de Saúde (FMS), a Conceder Subvenção Social, Mediante a Celebração de Convênio, à ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL JARAGUÁ, e dá outras providências”.
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