Câmara Municipal de Jaraguá do Sul

Lei Ordinária 9871/2025
de 14/04/2025

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Crescer Juntos - Para Todos na cidade de Jaraguá do Sul, com o objetivo de promover a inclusão educacional de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, e altas habilidades ou superdotação, por meio de ações e políticas públicas volta  (...)

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Lei Ordinária 9870/2025
de 11/04/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito Junto ao BANCO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO EXTREMO SUL (BRDE), com Garantia da União, no Âmbito do “PROGRAMA NOVO PAC - Cidades Sustentáveis e Resilientes - Esgotamento Sanitário”.

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Lei Ordinária 9869/2025
de 11/04/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito Junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), no Âmbito do “Programa de Atendimento Habitacional Através do Poder Público - Pró-Moradia”, Com Garantia da União, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 9868/2025
de 11/04/2025

Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 9.386/2023, de 20 de Julho de 2023, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito Com o BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL (BRDE), e dá outras providências.

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Lei Ordinária 9867/2025
de 11/04/2025

Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 9.387/2023, de 20 de Julho de 2023, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito Com o BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL (BRDE), e dá outras providências.

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Lei Ordinária 9866/2025
de 11/04/2025

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento, Aprovado pela Lei Municipal Nº 9.804/2024, de 27/11/2024, e Alterações, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 9865/2025
de 11/04/2025

Denomina Rua                                                                                                                                                                                                                                                                                   

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Lei Ordinária 9864/2025
de 11/04/2025

Denomina Rua                                                                                                                                                                                                                                                                                   

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Lei Ordinária 9863/2025
de 07/04/2025

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 9.804/2024, de 27/11/2024, e Alterações, para Reforço do Crédito Especial Autorizado pela Lei Municipal Nº 9.830/2025, de 18/02/2025, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 9862/2025
de 03/04/2025

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL - ESTADO DE SANTA CATARINA, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 02 DE ABRIL, DATA EM QUE TAMBÉM É COMEMORADO O DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO.

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