Câmara Municipal de Jaraguá do Sul

Lei Ordinária 8754/2021
de 23/07/2021

Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 7.398/2017, de 05 de junho de 2017, que Institui o Programa de Bolsa de Estudo aos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Jaraguá do Sul.

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Lei Ordinária 8746/2021
de 20/07/2021

Dispõe sobre a Constituição e Estabelece Normas Gerais para Funcionamento de Zonas de Desenvolvimento, Inovação e Tecnologia a Serem Organizadas na Forma de Ambiente Regulatório Experimental no Município de Jaraguá Do Sul.

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Lei Ordinária 8745/2021
de 20/07/2021

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Prática de Atletismo de Jaraguá do Sul - APA.                                                                                                                         

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Lei Ordinária 8744/2021
de 20/07/2021

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 8.456/2020, de 21/10/2020, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 8743/2021
de 20/07/2021

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 8.456/2020, de 21/10/2020, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 8742/2021
de 20/07/2021

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 8.456/2020, de 21/10/2020, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 8741/2021
de 20/07/2021

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 8.456/2020, de 21/10/2020, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 8740/2021
de 20/07/2021

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 8.456/2020, de 21/10/2020, e Alterações Posteriores, para Reforço do Crédito Especial Autorizado pela Lei Municipal Nº 8.597/2021 de 24/03/2021, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 8739/2021
de 15/07/2021

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 8.456/2020, de 21/10/2020, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 8738/2021
de 15/07/2021

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 8.456/2020, de 21/10/2020, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

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