Câmara Municipal de Jaraguá do Sul

Lei Complementar 275/2021
de 20/07/2021

Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 1.182/1988, de 07 de Junho de 1988, e Alterações, que Dispõem Sobre o Código de Posturas do Município de Jaraguá do Sul.

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Lei Complementar 274/2021
de 02/06/2021

Altera e Acresce Dispositivos à Lei Complementar Municipal Nº 217/2018, de 20 de Setembro de 2018, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nºs 221/2018, de 19 de Dezembro de 2018, 224/2019, de 12 de Abril de 2019, 225/2019, de 20 de Maio de 2019, 227/2019, de 24 de Maio de 2019, 231/2019, de 2  (...)

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Lei Complementar 273/2021
de 21/05/2021

Altera o Anexo 3 - Sistema Viário Projetado, da Lei Complementar Municipal Nº 219/2018, de 23 de Outubro de 2018, Alterada pela Lei Complementar Municipal Nº 268/2020, de 18 de Dezembro de 2020, que Dispõem Sobre a Revisão do Plano Diretor de Organização Físico Territorial de Jaraguá do Sul e dá o  (...)

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Lei Complementar 272/2021
de 14/04/2021

Altera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 97/2010, de 19 de Abril de 2010, Alterada Pelas Leis Complementares Municipais Nºs 131/2012, de 14 de Dezembro de 2012, 157/2014, de 17 de Dezembro de 2014, e 251/2019, de 20 de Dezembro de 2019, Que Dispõem Sobre a Instituição, Supletivamente, de  (...)

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Lei Complementar 271/2021
de 12/03/2021

Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 1.184/1988, de 07 de Junho de 1988, que Institui o Código de Obras do Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.

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Lei Complementar 270/2021
de 11/01/2021

Revoga Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 154/2014, de 03 de Novembro de 2014, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nºs 169/2015, de 20 de Outubro de 2015, 211/2017, de 20 de Dezembro de 2017, 217/2018, de 20 de Setembro de 2018, 236/2019, de 16 de Setembro de 2019, e 238/2019, d  (...)

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Lei Complementar 269/2020
de 23/12/2020

Altera, Revoga e Acresce Dispositivos à Lei Complementar Municipal Nº 35/2003, de 23 de Dezembro de 2003, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nºs 75/2008, de 10 de Abril de 2008, 153/2014, de 29 de Outubro de 2014, 160/2015, de 12 de Março de 2015, 178/2016, de 11 de Novembro de 2016, 200/  (...)

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Lei Complementar 268/2020
de 18/12/2020

Altera o Anexo 3 - Sistema Viário Projetado, da Lei Complementar Municipal Nº 219/2018, de 23 de Outubro de 2018, que Dispõe Sobre a Revisão do Plano Diretor de Organização Físico Territorial de Jaraguá do Sul e dá outras providências.

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Lei Complementar 267/2020
de 11/12/2020

Estabelece Normas para a Readaptação do Servidor Público da Administração Direta e Indireta do Município de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.

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Lei Complementar 266/2020
de 11/12/2020

Altera e Revoga Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 154/2014, de 03 de Novembro de 2014, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nºs 169/2015, de 20 de Outubro de 2015, 211/2017, de 20 de Dezembro de 2017, 217/2018, de 20 de Setembro de 2018, 236/2019, de 16 de Setembro de 2019, 238  (...)

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