Dispõe Sobre a Organização Administrativa do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul (Samae) e dá outras providências.                   

Dispõe Sobre o Pagamento Das Horas de Sobreaviso na Defesa Civil no Âmbito da Administração Pública Municipal.                                                                               

Cria Vagas Para os Cargos Efetivos de Contador e de Agente Administrativo e Cria as Funções Gratificadas de Agente de Contratação e de Membro da Equipe de Apoio do Agente de Contratação, na Estrutura Administrativa do Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais (Issem), Advinda com a Lei Compl  (...)

Altera Dispositivos do Anexo III - Manual de Ocupações do Quadro Permanente do Poder Executivo e do Anexo III-B - Manual de Ocupações do Quadro Permanente do Magistério, da Lei Complementar Municipal Nº 122/2012, de 28 de Março de 2012, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nºs 129/2012, de   (...)

Altera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 35/2003, de 23 de Dezembro de 2003, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nºs 75/2008, de 10 de Abril de 2008, 153/2014, de 29 de Outubro de 2014, 160/2015, de 12 de Março de 2015, 178/2016, de 11 de Novembro de 2016, 200/2017, de 16 de Ag  (...)

Altera e Acresce Dispositivos à Lei Complementar Municipal Nº 217/2018, de 20 de Setembro de 2018, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nºs 221/2018, de 19 de Dezembro de 2018, 224/2019, de 12 de Abril de 2019, 225/2019, de 20 de Maio de 2019, 227/2019, de 24 de Maio de 2019, 231/2019, de   (...)

Concede Remissão Para os Créditos Tributários Relativos a Taxa de Vigilância Sanitária Referente aos Anos de 2015 a 2020 aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e dá outras providências.

Concede Remissão Para os Créditos Tributários Relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e à Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar Incidentes Sobre os Imóveis Integrantes do Loteamento Irregular Alcebiades de Souza e dá outras providências.

Altera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 240/2019, de 31 de Outubro de 2019, Alterada Pelas Leis Complementares Municipais Nºs 300/2023, de 31 de Janeiro de 2023, 305/2023, de 05 de Abril de 2023, 309/2023, de 09 de Maio de 2023, 317/2023, de 04 de Setembro de 2023, e 319/2023, de 04 de   (...)

Altera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 35/2003, de 23 de Dezembro de 2003, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nºs 75/2008, de 10 de Abril de 2008, 153/2014, de 29 de Outubro de 2014, 160/2015, de 12 de Março de 2015, 178/2016, de 11 de Novembro de 2016, 200/2017, de 16 de A  (...)