Acresce, Altera e Revoga Dispositivos da Lei Municipal Nº 5.847/2010, de 17 de Dezembro de 2010, e dá outras providências.
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Veja MaisDispõe sobre a prioridade de atendimento a crianças em situação de acolhimento institucional ou familiar nos serviços públicos municipais e dá outras providências.
Veja MaisDispõe da implantação de um aplicativo móvel voltado para pessoas idosas e com deficiência visual, com previsão de chegada do ônibus em tempo real e recursos de comando de voz para orientação de trajeto.
Veja MaisDispõe sobre o uso da tecnologia de QR Code, instituindo o Programa QR Code Jaraguá para fins informativos e publicitários do município e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a Carteirinha de Identificação da Pessoa Portadora de Fibromialgia - CIPFIBRO, no âmbito do município de Jaraguá do Sul e dá providências.
Veja MaisInstitui o prêmio Destaque Desportivo do Ano, aos destaques esportivos do município e dá outras providências.
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Veja MaisDispõe sobre a proibição da contratação de artistas que interpretem músicas com apologia a drogas ilícitas em eventos abertos ao público infantojuvenil promovidos pelo Município de Jaraguá do Sul.
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Veja MaisINSTITUI O “PROGRAMA DE ATENDIMENTO HUMANIZADO NA ÁREA DA SAÚDE” NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veja MaisASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER BOLETOS DE PAGAMENTO DO CONSUMO MENSAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELEFONE, ENERGIA ELÉTRICA, GÁS E ÁGUA CONFECCIONADOS NO SISTEMA BRAILLE NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
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Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de previsão orçamentária e autorização para remoção ou realocação de postes da rede de energia elétrica ou tubulações de água e esgoto, com a aprovação do competente projeto de engenharia antes do início de qualquer obra urbana no município de Jaraguá do Sul, e dá outr (...)
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Veja MaisDenomina Unidade Escolar localizada na Planta do Quadro do Perímetro Urbano, na rua 1195 - Henrique Oswaldo Frankowiack, no Bairro João Pessoa, de Bryan Passold."
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Veja MaisDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA WINTERFEST - FESTA DE INVERNO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veja MaisAltera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 341/2025, de 26 de Fevereiro de 2025, que Estabelece a Nova Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.
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Veja MaisAltera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 240/2019, de 31 de Outubro de 2019, Alterada Pelas Leis Complementares Municipais Nºs 300/2023, de 31 de Janeiro de 2023, 305/2023, de 05 de Abril de 2023, 309/2023, de 09 de Maio de 2023, 317/2023, de 04 de Setembro de 2023, 319/2023, de 04 de O (...)
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