Autoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 9.505/2023, de 27/11/2023, e Alterações, e dá outras providências.
Veja MaisAprova as Alterações do Anexo 1, do Plano Plurianual 2022/2025, Instituído pela Lei Municipal Nº 8.916/2021, de 07/12/2021, e Alterações.
Veja MaisAutoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 9.505/2023, de 27/11/2023, e Alterações, e dá outras providências.
Veja MaisAprova as Alterações do Anexo 1, do Plano Plurianual 2022/2025, Instituído pela Lei Municipal Nº 8.916/2021, de 07/12/2021, e Alterações.
Veja MaisDENOMINA SERVIDÃO
Veja MaisAutoriza a Abertura de Crédito Adicional no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 9.505/2023, de 27/11/2023, e Alterações, para Reforço do Crédito Especial Autorizado pela Lei Municipal Nº 9.579/2024, de 22/02/2024, e dá outras providências.
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Veja MaisAcresce Parágrafo Único no Artigo 9º da Lei Municipal n. 5847/2010.
Veja MaisAutoriza a Abertura de Crédito Adicional no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 9.505/2023, de 27/11/2023, e Alterações, para Reforço do Crédito Especial Autorizado pela Lei Municipal Nº 9.552/2024, de 25/01/2024, e dá outras providências.
Veja MaisDesafeta Áreas Públicas Municipais Remanescentes de Desapropriação.
Veja MaisDesafeta Área Pública Municipal Remanescente de Desapropriação.
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Veja MaisDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE REDE DE SEGURANÇA E/OU TELA DE PROTEÇÃO NO LOCAL ONDE É REALIZADO O TRABALHO DE ROÇADA NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veja MaisAutoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 9.505/2023, de 27/11/2023, e Alterações, e dá outras providências.
Veja MaisAprova as Alterações do Anexo 1, do Plano Plurianual 2022/2025, Instituído pela Lei Municipal Nº 8.916/2021, de 07/12/2021, e Alterações.
Veja MaisAutoriza a Abertura de Crédito Adicional no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 9.505/2023, de 27/11/2023, e Alterações, para Reforço do Crédito Especial Autorizado pela Lei Municipal Nº 9.579/2024, de 22/02/2024, e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Via Publica.
Veja MaisDenomina Via Pública
Veja MaisAutoriza a Abertura de Crédito Adicional no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 9.505/2023, de 27/11/2023, e Alterações, para Reforço do Crédito Especial Autorizado pela Lei Municipal Nº 9.429/2023, de 14/09/2023, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 9.505/2023, de 27/11/2023, e Alterações, e dá outras providências.
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Veja MaisAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 9.505/2023, de 27/11/2023, e Alterações, e dá outras providências.
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Veja MaisAutoriza o Executivo Municipal a Ceder Espaço Público Municipal ao ESTADO DE SANTA CATARINA, Através da SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO, por Intermédio da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (JUCESC).
Veja MaisDenomina via pública.
Veja MaisDenomina Via Pública
Veja MaisAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 9.505/2023, de 27/11/2023, e Alterações, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Executivo Municipal a Cancelar a Rua 414 - Rodolfo Hesse.
Veja MaisAutoriza o Executivo Municipal a Cancelar Trecho da Rua 292 - Leopoldo João Grubba.
Veja MaisDenomina via pública.
Veja MaisDenomina via pública.
Veja MaisInstitui o “Programa de Inteligência Emocional - Um olhar à Saúde Mental” no âmbito de Jaraguá do Sul.
Veja MaisAutoriza a utilização ou interpretação musical, vocal e ou instrumental de conteúdos de cunho religioso, por munícipes em eventos, festivais ou competições públicas realizados pelo poder público municipal de Jaraguá do Sul.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos currículos acadêmicos e profissionais dos ocupantes de cargos de primeiro e segundo escalão da administração pública direta e indireta de Jaraguá do Sul.
Veja MaisAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 9.505/2023, de 27/11/2023, e Alterações, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Jaraguá do Sul a Repassar Auxílio, Com Recursos do Convênio Nº PMSC 21250/2024, ao FUNDO DE MELHORIAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (FUMPOM), e dá outras providências.
Veja MaisAltera o § 1º, do artigo 4º, da Lei n. 5847, de 17 de dezembro de 2010.
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Veja MaisInstitui a Política Municipal de Linguagem Simples.
Veja MaisInstitui o Selo Quebra-Cabeça, para identificar sociedades empresárias que adotam medidas de inclusão profissional de pessoa autista ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal.
Veja MaisVeda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Jaraguá do Sul de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 10.741 (Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa), Lei Federal nº 8.069 (Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente) e Art. 32 da Lei Federal nº 9.605 (Praticar ato de abu (...)
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Veja MaisAltera o inciso XVIII e acrescenta o inciso XIX, ao artigo 15, da Lei n. 7498, de 16 de novembro de 2017.
Veja MaisInstitui programa municipal de vídeo monitoramento com o objetivo de aperfeiçoar e expandir o alcance do monitoramento por câmeras no município de Jaraguá do Sul e dá outras providências
Veja MaisDispõe Sobre A Criação De Vagas De Estacionamento Para Pessoas Com Transtorno Do Espectro Autista No Município De Jaraguá Do Sul Dá Outras Providências.
Veja MaisDispõe Sobre os Cemitérios Públicos no Município de Jaraguá do Sul e Revoga os Artigos 249 a 268, da Lei Municipal Nº 1.182/1988, de 07 de Junho de 1988, e Alterações, e dá outras providências.
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Veja MaisDispõe Sobre as Sanções Administrativas Aplicadas Pelo Município às Pessoas que Forem Flagradas em Áreas e Logradouros Públicos Fazendo Uso de Drogas Ilícitas em Desacordo Com Determinação Legal ou Regulamentar e dá outras providências.
Veja MaisDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DESTINADOS A DEPÓSITO, COMPRA E VENDA DE FERROS-VELHOS, PAPÉIS, PLÁSTICOS, GARRAFAS, PNEUS, SUCATAS, PEÇAS E LATARIAS DE VEÍCULOS EM FIM DE VIDA NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELO A PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER
Veja MaisCria o selo de qualidade para empresa que apresenta boas práticas de equidade no Município de Jaraguá do Sul
Veja MaisDispõe sobre a necessidade de divulgação do direito de prioridade especial à pessoa idosa acima de 80 anos e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a proibição do uso de vasos não perfurados no âmbito do município.
Veja MaisDispõe sobre a regulamentação dos espaços Pet Friendly (amigos dos animais) em estabelecimentos comerciais, shopping centers, hotéis, restaurantes, bares e similares.
Veja MaisDispõe sobre a instalação de sistema de energia solar para iluminação nos prédios públicos e da outras providencias
Veja MaisREGULAMENTA OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTOS DE BARES, RESATAURANTES, CASAS NOTURNAS, SOCIEDADES, EVENTOS, LOJAS DE CONVENIÊNCIAS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisAltera o §4º do Art. 44 da Lei Nº 7.728/2018.
Veja MaisDispõe sobre a criação do Botão do Pânico nas escolas municipais de Jaraguá do Sul
Veja MaisDispõe sobre a autorização para firmar Parcerias Público Privadas para criação do “Programa Wi-Fi Jaraguaense” no município de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui, no município de Jaraguá do Sul, o Programa Adote uma escola, e dá outras providências.
Veja MaisEmenta: Dispõe sobre a autorização da entrada de agentes de endemias em imóveis, públicos ou privados, em situação de abandono, ausência ou recusa no Município de Jaraguá do Sul, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença de mosquitos vetores da Dengue, Chikungunya e (...)
Veja MaisInstitui, no Município de Jaraguá do Sul, o PROGRAMA ADOTE UM BANCO, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o dia 09 de março como o Dia Municipal das Filhas de Jó, no Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Veja MaisEMENTA: Institui a declaração de negativa de vínculo entre os membros das comissões ou subcomissões avaliadoras e as empresas participantes das licitações do Poder Legislativo, Poder Executivo e suas autarquias.
Veja MaisAltera dispositivos à Lei Municipal Nº 6.988/2014.
Veja MaisDispõe sobre a utilização do Seguro-Garantia na contratação de obras e serviços de engenharia de grande vulto valor e dá outras providências para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos
Veja MaisDispõe sobre a criação do “Programa Desperdício Zero” e sobre o Selo “Estabelecimento Contra o Desperdício” e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a prática de invasões contra propriedades públicas ou privadas no âmbito do munício de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Veja MaisInstitui como Patrimônio Cultural Imaterial, os sons dos sinos das igrejas localizadas no município de Jaraguá do Sul.
Veja MaisDispõe sobre a cobrança de taxa diária de permanência em depósito público municipal de veículo rebocado por infração ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB
Veja MaisInstitui Diretrizes para a Prevenção de Conflito de Interesse no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Jaraguá do Sul proceder a cobrança de débitos por meio de formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária, como PIX, demais formas de transferência bancária e operações de cartão de débito e crédito.
Veja MaisDispõe sobre a preferência para idosos, mulheres grávidas ou com criança de colo, obesos, autistas e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos assentos dos veículos de transporte público no âmbito do Município de Jaraguá do Sul.
Veja MaisAltera o inciso I, parágrafo 2º, do artigo 3º, altera o inciso IV, § 3º, artigo 3º e inclui o parágrafo 5º ao artigo 3º da Lei 5922 de 28 de março de 2011.
Veja MaisPermite que o exercício do mandato de vereador no município de Jaraguá do Sul seja efetuado de forma voluntária, sem o recebimento integral ou parcial do subsídio, por opção formal do ocupante do cargo.
Veja MaisInstitui a política de assistência à saúde da gestante, criança e adolescente no município de Jaraguá do Sul.
Veja MaisAltera, Revoga e Acresce Dispositivos à Lei Municipal Nº 8.766/2021, de 10 de Agosto de 2021, que Fixa Normas Para Execução dos Serviços de Transporte Escolar e de Transporte de Passageiros Sob Regime de Fretamento e dá outras providências.
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Veja MaisDispõe sobre cronograma físico e financeiro de obras públicas em execução, no âmbito do Município de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Ponte
Veja MaisInstitui o Selo Empresa Amiga dos Jovens de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.
Veja MaisRevogam-se Leis Ordinárias e dá outras providências.
Veja MaisProíbe a utilização de verba pública do Município de Jaraguá do Sul, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todos os eventos de inciativa privada abertos ao público em espaço aberto ou confinado.
Veja MaisEstabelece normas para apresentação de projetos que alterem ou remanejem o orçamento, ou que gerem custos às pessoas físicas e/ou jurídicas no município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece a Nova Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.
Veja MaisAltera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 30/2003, de 09 de Dezembro de 2003, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nº 59/2006, de 22 de Dezembro de 2006, Nº 107/2010, de 13 de Dezembro de 2010, Nº 185/2016, de 20 de Dezembro de 2016, e Nº 203/2017, de 10 de Novembro de 2017, que (...)
Veja MaisAltera o Prazo de Contratação de Servidor em Caráter Temporário dos Artigos 3º e 4º, da Lei Complementar Municipal Nº 102/2010, de 12 de Novembro de 2010, Visando Atender a Regularidade da Prestação de Serviços, Bem Como a Garantia de Continuidade do Contrato Por Um Período Razoável, Buscando Atende (...)
Veja MaisAcresce dispositivos à Lei Complementar nº 284, 10 de dezembro de 2021, que Dispõe Sobre as Isenções e Não Incidências Tributárias no Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei Complementar nº 281/2021 (Código Tributário Municipal) relacionados ao ITBI para aumentar a transparência no cálculo do imposto, bem como proporcionar uma forma mais adequada para eventual questionamento do cálculo.
Veja MaisInstitui o Tratamento Diferenciado e Favorecido para Registro e Alteração do Cadastro dos Microempreendedores Individuais (MEI), no Município de Jaraguá do Sul.
Veja MaisAcrescenta o artigo 47-A na Lei Complementar Municipal nº 281/2021, que institui o novo Código Tributário do Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Veja MaisPrevê a instituição de Comitês de Resolução de Disputas (Dispute Boards) nos contratos administrativos celebrados pelo Município de Jaraguá do Sul.
Veja MaisSusta o Decreto Municipal nº 13.118, de 23 de agosto de 2019, que “Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Apresentação de Atestado e Vacinação no Ato da Matrícula ou Rematrícula de Crianças e Adolescentes em Centros de Educação Infantil e Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Jaraguá do Sul (...)
Veja MaisAltera a redação dos parágrafos 1º do artigo 5º D.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei Orgânica Municipal, alterando a redação dos incisos II e V do artigo 90 A.
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Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal, Por Intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, a Regulamentar a Marca SCHÜTZENFEST, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 9.505/2023, de 27/11/2023, e Alterações, e dá outras providências.
Veja MaisAprova as Alterações do Anexo 1, do Plano Plurianual 2022/2025, Instituído pela Lei Municipal Nº 8.916/2021, de 07/12/2021, e Alterações.
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Veja MaisConcede licença sem remuneração ao Prefeito Municipal.
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