Concede Isenção Fiscal a Empreendimentos Imobiliários Vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), Instituído Pela Lei Federal Nº 14.620, de 13 de Julho de 2023.

Amplia o Número de Vagas Para o Cargo de Provimento Efetivo de Médico Veterinário na Estrutura Administrativa da Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente (Fujama), Instituída pela Lei Complementar Municipal Nº 198/2017, de 19 de Julho de 2017, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nº 222/2019,   (...)

Acresce Dispositivos ao Artigo 53, da Lei Complementar Municipal Nº 240/2019, de 31 de Outubro de 2019, Alterada Pelas Leis Complementares Municipais Nºs 300/2023, de 31 de Janeiro de 2023, 305/2023, de 05 de Abril de 2023, 309/2023, de 09 de Maio de 2023, 317/2023, de 04 de Setembro de 2023, 323/2  (...)

Dispõe Sobre o Parcelamento do Imposto Sobre a Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis (ITBI) e dá outras providências.                                                         

Acrescenta o parágrafo único ao art. 6º da lei municipal nº 119/2012, que “dispõe sobre o estágio probatório e avaliação especial de desempenho dos servidores públicos do município de Jaraguá do Sul, da administração direta, das autarquias e das fundações públicas municipais”.

Altera os Anexos III e IV, da Lei Complementar Municipal Nº 171/2016, de 24 de Março de 2016, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nº 173/2016, de 20 de Junho de 2016, e Nº 259/2020, de 22 de Julho de 2020, que Dispõem Sobre a Regulamentação do Macrozoneamento Municipal, Parte Integrante do  (...)

Amplia o Número de Vagas Para o Cargo de Provimento Efetivo de Cuidador Social, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.                       

Altera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 30/2003, de 09 de Dezembro de 2003, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nº 59/2006, de 22 de Dezembro de 2006, Nº 107/2010, de 13 de Dezembro de 2010, Nº 185/2016, de 20 de Dezembro de 2016, Nº 203/2017, de 10 de Novembro de 2017, e Nº 3  (...)

Altera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 341/2025, de 26 de Fevereiro de 2025, que Estabelece a Nova Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.

Revoga e Altera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 346/2025, de 30 de Maio de 2025, que Altera a Lei Complementar Municipal Nº 240/2019, de 31 de Outubro de 2019, que Dispõem Sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.