Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 10.022/2025, de 29/09/2025, e Alterações, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei 10073/2025, de 10 de dezembro de 2025.
Veja MaisRevoga a Lei Municipal Nº 10115/2026, de 03 de março de 2026.
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Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a Custear Despesas Decorrentes da Representação Oficial do Município de Jaraguá do Sul pela Realeza da Schützenfest, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 10.022/2025, de 29/09/2025, e Alterações, e dá outras providências.
Veja MaisRevoga a Lei Municipal Nº 10.032/2025, de 16 de Outubro de 2025.
Veja MaisRevoga a Lei Municipal Nº 9.584/2024, de 26 de Fevereiro de 2024.
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Veja MaisDispõe sobre prioridade de atendimento e reserva de vagas, no âmbito dos programas habitacionais do Município de Jaraguá do Sul, para mulheres em situação de violência doméstica e familiar e para vítimas de tentativa de feminicídio.
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Veja MaisAutoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 10.022/2025, de 29/09/2025, e Alterações, e dá outras providências.
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Veja MaisAprova as Alterações do Anexo 1, do Plano Plurianual 2026/2029, Instituído pela Lei Municipal Nº 10.094/2025, de 17/12/2025, e Alterações.
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Veja MaisAutoriza o Município de Jaraguá do Sul a Repassar Auxílio, Com Recursos do Convênio Nº PMSC 21250/2024, ao FUNDO DE MELHORIAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (FUMPOM), e dá outras providências.
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Veja MaisInstitui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no município de Jaraguá do Sul, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
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Veja MaisInstitui a Semana Municipal de Doação de Órgãos no Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
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Veja MaisInstitui o Estatuto da Pessoa com Doenças Crônicas Complexas e Raras, destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos das liberdades fundamentais da pessoa com Doenças Crônicas Complexas e Raras, com vistas a garantir o respei (...)
Veja MaisDispõe sobre a Política de Prevenção e Combate às amputações em pacientes diabéticos
Veja MaisInstitui diretrizes para o reconhecimento da insalubridade no exercício da função de professores e auxiliares, entre outros da educação no âmbito da rede pública municipal de ensino de Jaraguá do Sul - SC
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Veja MaisDenomina via pública.
Veja MaisDenomina Rua Pública
Veja MaisInstitui o Programa "Me Inclua Nessa Turma", com o objetivo de promover a inclusão de alunos com transtornos do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e/ou outras condições especiais no ambiente escolar do município de Jaraguá do Sul, e dá outras providênc (...)
Veja MaisInstitui o programa Van Segura que obriga a instalação de câmeras de monitoramento no interior de veículos de transporte escolar no município de Jaraguá do Sul.
Veja MaisInstitui o Programa Jaraguá Cripto no Município de Jaraguá do Sul.
Veja MaisDenomina Ponte
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Veja MaisInstitui o Comitê da Primeira Infância no Município de Jaraguá do Sul
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Veja MaisDispõe da implantação de um aplicativo móvel voltado para pessoas idosas e com deficiência visual, com previsão de chegada do ônibus em tempo real e recursos de comando de voz para orientação de trajeto.
Veja MaisInstitui a Carteirinha de Identificação da Pessoa Portadora de Fibromialgia - CIPFIBRO, no âmbito do município de Jaraguá do Sul e dá providências.
Veja MaisDispõe sobre o Programa Municipal de Parcelamento do ITBI.
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Veja MaisINSTITUI O PROGRAMA "REMÉDIO EM CASA" NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, NA FORMA QUE MENCIONA.
Veja MaisDISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS PESSOAS COM DOENÇA RENAL CRÔNICA E TRANSPLANTADOS COMO PESSOAS COM DIREITO A ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDispõe Sobre O Cadastro Especial De Veículos Que Especifica.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de previsão orçamentária e autorização para remoção ou realocação de postes da rede de energia elétrica ou tubulações de água e esgoto, com a aprovação do competente projeto de engenharia antes do início de qualquer obra urbana no município de Jaraguá do Sul, e dá outr (...)
Veja MaisDispõe Sobre os Cemitérios Públicos no Município de Jaraguá do Sul e Revoga os Artigos 249 a 268, da Lei Municipal Nº 1.182/1988, de 07 de Junho de 1988, e Alterações, e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Unidade Escolar localizada na Planta do Quadro do Perímetro Urbano, na rua 1195 - Henrique Oswaldo Frankowiack, no Bairro João Pessoa, de Bryan Passold."
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de prévia submissão ao Legislativo de qualquer intenção do Executivo de realizar concessão de serviço público, estabelecendo requisitos para debate e audiências públicas.
Veja MaisRevogam-se Leis Ordinárias e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece penalidades administrativas e multas para atos de invasão, esbulho ou turbação de posse de imóveis públicos ou privados no Município de Jaraguá do Sul-SC, regulamenta a destinação dos valores arrecadados e define sanções complementares.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de realizar audiência pública, pelo poder público municipal, antes da instituição ou reajuste da base de cálculo e alíquota dos contratos de concessão de serviço público do município e suas autarquias, bem como taxas e tributos que aumentem o valor pago pelo munícipe.
Veja MaisAcresce Dispositivos à Lei Complementar Municipal Nº 281/2021, de 10 de Dezembro de 2021, que Instituiu o Novo Código Tributário do Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Veja MaisAltera e Acresce Dispositivos à Lei Complementar Municipal Nº 240/2019, de 31 de Outubro de 2019, Alterada Pelas Leis Complementares Municipais Nºs 300/2023, de 31 de Janeiro de 2023, 305/2023, de 05 de Abril de 2023, 309/2023, de 09 de Maio de 2023, 317/2023, de 04 de Setembro de 2023, 323/2023, d (...)
Veja Mais“Altera, Acresce e Revoga Dispositivos da Lei Municipal Nº 1.184/1988, de 07 de Junho de 1988, e Alterações, que Institui o Código de Obras do Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências”.
Veja MaisAltera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 122/2012, de 28 de Março de 2012, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nºs 129/2012, de 05 de Julho de 2012, 137/2013, de 15 de Outubro de 2013, 139/2013, de 18 de Novembro de 2013, 142/2013, de 28 de Novembro de 2013, 143/2013, de 29 de (...)
Veja MaisAltera e Acresce Dispositivos à Lei Complementar Municipal Nº 35/2003, de 23 de Dezembro de 2003, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nºs 75/2008, de 10 de Abril de 2008, 153/2014, de 29 de Outubro de 2014, 160/2015, de 12 de Março de 2015, 178/2016, de 11 de Novembro de 2016, 200/2017, de (...)
Veja MaisALTERA O ARTIGO 64 DA LEI COMPLEMENTAR N. 97/2010
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Veja Mais“Revoga a Lei Municipal Nº 5.910/2011, de 25 de Março de 2011, e o Termo de Permissão de Uso Nº 166/2011, de 25 de Março de 2011, que Dispõem Sobre a Permissão de Uso de Bens Públicos Municipais ao GRUPO DE ESTUDOS E APOIO À ADOÇÃO DE JARAGUÁ DO SUL E REGIÃO - BENDITO FRUTO.”
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Veja MaisAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 10.022/2025, de 29/09/2025, e Alterações, e dá outras providências.
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