Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 10.022/2025, de 29/09/2025, e Alterações, e dá outras providências.
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Veja MaisAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 10.022/2025, de 29/09/2025, e Alterações, e dá outras providências.
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Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de propaganda educativa sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA em eventos artístico-culturais e esportivos que tenham recebido recursos públicos, no âmbito do Município de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Dia Municipal dos Aventureiros no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.
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Veja MaisAutoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 10.022/2025, de 29/09/2025, e Alterações, e dá outras providências.
Veja MaisAprova as Alterações do Anexo 1, do Plano Plurianual 2026/2029, Instituído pela Lei Municipal Nº 10.094/2025, de 17/12/2025.
Veja MaisRevoga a Lei Municipal Nº 9.831/2025, de 20 de Fevereiro de 2025.
Veja MaisDispõe sobre a prioridade às mães atípicas e cuidadores legais no preenchimento de vagas ociosas em programas e espaços esportivos públicos no Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 10.022/2025, de 29/09/2025, e Alterações, e dá outras providências.
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Veja MaisInstitui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem no município de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da Mulher no município de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 10.022/2025, de 29/09/2025, e Alterações, e dá outras providências.
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Veja MaisDispõe sobre a promoção de mensagens educativas de prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas que causam dependência em materiais escolares distribuídos pela Rede Municipal de Ensino, no âmbito da política municipal sobre drogas.
Veja MaisInstitui a Política Municipal de Estímulo à Implantação de Salas Sensoriais para Regulação Emocional de Crianças e Adolescentes no Município de Jaraguá do Sul
Veja MaisInstitui o Programa Municipal de Arborização Urbana no Município de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Programa A Caminho da Escola no Município de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui, no âmbito do Município de Jaraguá do Sul, o Programa Municipal 'Mães que Criam', destinado à valorização, inclusão e geração de renda para mães atípicas, por meio de feiras inclusivas de artesanato e economia solidária, e dá outras providências.”.
Veja MaisInstitui o Programa QR Code Jaraguá e dá outras providências.
Veja MaisDenomina via pública.
Veja MaisInstitui o Programa Municipal “Saúde e Movimento” no Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei nº 9.584/2024, de 26 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a instalação de portas giratórias com detector de metais nas escolas municipais de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de incentivo à doação voluntária de sangue e de medula óssea, mediante desconto parcial na prestação pecuniária de multas de trânsito de competência municipal, e dá outras providências.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, EM DOAÇÃO DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA.
Veja MaisDispõe sobre o plantio de uma árvore a cada nascimento ocorrido na rede pública de saúde do Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Via Pública
Veja MaisDenomina Via Pública
Veja MaisDenomina Rua Pública
Veja MaisDenomina Via Pública
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Veja MaisDispõe sobre a inutilização de embalagens de vidro de bebidas alcoólicas por estabelecimentos de grande porte no Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos horários de atendimento dos profissionais de saúde nas Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento do Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Via Pública
Veja MaisDenomina Via Pública
Veja MaisDenomina Via Pública
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Veja MaisReconhece de Utilidade Pública a VETERAN CAR CLUBE DE JARAGUA DO SUL
Veja MaisAltera a Lei nº 8.755, de 27 de julho de 2021, para incluir ações voltadas à identificação do diagnóstico tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito das políticas públicas municipais.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE AVISO SONORO DE SENHAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veja MaisInstitui exibição de programação institucional em televisores nas unidades de saúde.
Veja MaisInstitui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no município de Jaraguá do Sul, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Veja MaisALTERA LEI Nº 8.922 de 2021
Veja MaisDispõe sobre a instituição do Feriado Escolar do Dia do Professor, no âmbito do Município de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.
Veja MaisAltera Dispositivos à Lei Municipal Nº 6.959/2014 de 14 de novembro de 2014, que Institui o Dia Municipal de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, no âmbito do Município de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Programa “Família Conectada” no âmbito da Escola do Legislativo Vereador Professor Balduíno e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o programa municipal de equoterapia no município de Jaraguá do Sul e dá outras providências
Veja MaisASSEGURA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PELO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, DESTINADA AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE CARENTE, A FIM DE GARANTIR O EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA.
Veja MaisInstitui o Banco de Ideias e Práticas Inovadoras no âmbito do Poder Legislativo de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a Semana Municipal de Doação de Órgãos no Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a Criação do Programa Institucional “Preparar Para o Futuro” da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul - Estado de Santa Catarina, vinculado à Escola do Legislativo Vereador Professor Balduino Raulino, com o objetivo de promover a formação continuada, o desenvolvimento de lideranças cívicas (...)
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Veja MaisInstitui, no âmbito do Município de Jaraguá do Sul, a Política Municipal de Prevenção e Combate à Adultização Infantil e dá outras providências.
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Veja MaisInstitui o Estatuto da Pessoa com Doenças Crônicas Complexas e Raras, destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos das liberdades fundamentais da pessoa com Doenças Crônicas Complexas e Raras, com vistas a garantir o respei (...)
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Veja MaisInstitui diretrizes para o reconhecimento da insalubridade no exercício da função de professores e auxiliares, entre outros da educação no âmbito da rede pública municipal de ensino de Jaraguá do Sul - SC
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Veja MaisDenomina via pública.
Veja MaisDenomina Rua Pública
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Veja MaisInstitui o programa Van Segura que obriga a instalação de câmeras de monitoramento no interior de veículos de transporte escolar no município de Jaraguá do Sul.
Veja MaisInstitui o Programa Jaraguá Cripto no Município de Jaraguá do Sul.
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Veja MaisPERMITE A PRESENÇA DO PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR PARA ACOMPANHAR OS ALUNOS COM ESPECTRO AUTISTA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Veja MaisDispõe da implantação de um aplicativo móvel voltado para pessoas idosas e com deficiência visual, com previsão de chegada do ônibus em tempo real e recursos de comando de voz para orientação de trajeto.
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Veja MaisINSTITUI O PROGRAMA "REMÉDIO EM CASA" NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, NA FORMA QUE MENCIONA.
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Veja MaisDispõe Sobre os Cemitérios Públicos no Município de Jaraguá do Sul e Revoga os Artigos 249 a 268, da Lei Municipal Nº 1.182/1988, de 07 de Junho de 1988, e Alterações, e dá outras providências.
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Veja MaisAltera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 122/2012, de 28 de Março de 2012, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nºs 129/2012, de 05 de Julho de 2012, 137/2013, de 15 de Outubro de 2013, 139/2013, de 18 de Novembro de 2013, 142/2013, de 28 de Novembro de 2013, 143/2013, de 29 de (...)
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Veja MaisAltera e Acresce Dispositivos à Lei Complementar Municipal Nº 83/2008, de 18 de Dezembro de 2008, que Dispõe Sobre a Tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza em Valor Fixo, para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Município, Optantes pelo Simples Nacional, com Atividade de (...)
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Veja MaisRevoga, Acresce e Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 1.767/1993, de 09 de Dezembro de 1993, e Alterações, que Institui o Código de Parcelamento do Solo e dá outras providências.
Veja MaisAcrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 4.150/2006, estabelecendo critérios técnicos complementares e diretrizes de planejamento para o transporte escolar municipal.
Veja MaisDispõe sobre a instalação de banheiros familiares ou fraldários em estabelecimentos públicos do Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Veja MaisInstitui, no âmbito do Município de Jaraguá do Sul, o Programa “Encontro da Cidadania”, evento anual destinado à apresentação e divulgação de ações e projetos realizados por entidades beneficiadas com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) e do Fundo Municipal dos (...)
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