DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO SUS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de transparência de custos nos materiais de divulgação de serviços públicos e eventos financiados com recursos públicos, no Município de Jaraguá do Sul.
Veja MaisAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 9.804/2024, de 27/11/2024, e Alterações, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 9.804/2024, de 27/11/2024, e Alterações, e dá outras providências.
Veja MaisAprova as Alterações do Anexo 1, do Plano Plurianual 2022/2025, Instituído pela Lei Municipal Nº 8.916/2021, de 07/12/2021, e Alterações.
Veja MaisAltera Dispositivos da Lei Municipal Nº 9.957/2025, de 16 de Julho de 2025, que Autoriza o Poder Executivo Municipal, Através do Fundo Municipal de Saúde (FMS), a Conceder Subvenção, Mediante a Celebração de Convênio, à ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOSÉ DE JARAGUÁ DO SUL, e dá outras providências.
Veja MaisAltera Dispositivos da Lei Municipal Nº 9.956/2025, de 16 de Julho de 2025, que Autoriza o Poder Executivo Municipal, Através do Fundo Municipal de Saúde (FMS), a Conceder Subvenção, Mediante a Celebração de Convênio, à ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL JARAGUÁ, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a garantia de vagas nas creches e escolas de educação básica do Município de Jaraguá do Sul para crianças e adolescentes que estejam sob os cuidados do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
Veja MaisAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 9.804/2024, de 27/11/2024, e Alterações, e dá outras providências.
Veja MaisAltera e Acresce Dispositivos à Lei Municipal Nº 7.498/2017, de 16 de Novembro de 2017, Alterada pelas Leis Municipais Nºs 8.061/2019, de 06 de Setembro de 2019, e 8.576/2021, de 16 de Março de 2021, que Dispõem Sobre o Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Jaraguá do (...)
Veja MaisAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 9.804/2024, de 27/11/2024, e Alterações, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 9.804/2024, de 27/11/2024, e Alterações, e dá outras providências.
Veja MaisRatifica Acordo de Cooperação Técnica Celebrado Entre o Município de Jaraguá do Sul e o Estado de Santa Catarina, Por Intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI), Com a Coordenação da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) da Comarca de Jaraguá do Sul/SC.
Veja MaisAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 9.804/2024, de 27/11/2024, e Alterações, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe Sobre a Reformulação do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Jaraguá do Sul.
Veja MaisInstitui, no âmbito do Município de Jaraguá do Sul, a Política Municipal de Prevenção e Combate à Adultização Infantil e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Estrada
Veja MaisRevoga a Lei Municipal Nº 9.561/2024, de 14 de Fevereiro de 2024, que Altera Denominação de Via Pública.
Veja MaisAltera e Acresce Dispositivos à Lei Municipal Nº 9.171/2022, de 11 de Outubro de 2022, Alterada pela Lei Municipal Nº 9.662/2024, de 22 de Maio de 2024, que Autoriza o Poder Executivo Municipal, Por Intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, a Conceder Premiação Para a Realeza (...)
Veja MaisAltera e Acresce Dispositivos à Lei Municipal Nº 9.242/2022, de 21 de Dezembro de 2022, Alterada pela Lei Municipal Nº 9.302/2023, de 14 de Abril de 2023, que Dispõem Sobre a Criação das Câmaras de Transação no Âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Jaraguá do Sul, Sobre a Transação de Crédito (...)
Veja MaisAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 9.804/2024, de 27/11/2024, e Alterações, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe Sobre o Programa de Guarda Subsidiada em Família Extensa, Ampliada e/ou Socioafetiva de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade e Risco Social por Violações de Direitos no Município de Jaraguá do Sul, Revoga a Lei Municipal Nº 9.114/2022, de 19 de Julho de 2022, e dá outras pro (...)
Veja MaisDispõe Sobre o SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIAS ACOLHEDORAS, Revoga as Leis Municipais Nº 7.700/2018, de 06 de Julho de 2018, e Nº 8.174/2019, de 04 de Dezembro de 2019, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 9.804/2024, de 27/11/2024, e Alterações, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 9.804/2024, de 27/11/2024, e Alterações, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a Política UBS Segura no município de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Via Pública
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Veja MaisDenomina Estrada
Veja MaisDenomina Servidão
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Veja MaisInstitui o Programa de atendimento multidisciplinar para tratamento da Fibromialgia no município e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Estatuto da Pessoa com Doenças Crônicas Complexas e Raras, destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos das liberdades fundamentais da pessoa com Doenças Crônicas Complexas e Raras, com vistas a garantir o respei (...)
Veja MaisDispõe sobre a Política de Prevenção e Combate às amputações em pacientes diabéticos
Veja MaisInstitui diretrizes para o reconhecimento da insalubridade no exercício da função de professores e auxiliares, entre outros da educação no âmbito da rede pública municipal de ensino de Jaraguá do Sul - SC
Veja MaisInstitui o Programa Municipal “Saúde e Movimento” no Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre conceder aos pacientes portadores de Diabetes Tipo 1, conforme prescrição médica, sensor digital para controle da glicemia
Veja MaisRegulamenta e cria Estacionamento Rotativo para o Caravanista e/ou Ponto de Apoio ao Caravanista, gratuito e/ou oneroso para Veículos de Recreação (RV's) e estabelece atividades caravanistas no Município de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.
Veja MaisDenomina via pública.
Veja MaisDenomina Rua Pública
Veja MaisDenomina Rua
Veja MaisInstitui o Programa "Me Inclua Nessa Turma", com o objetivo de promover a inclusão de alunos com transtornos do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e/ou outras condições especiais no ambiente escolar do município de Jaraguá do Sul, e dá outras providênc (...)
Veja MaisInstitui o programa Van Segura que obriga a instalação de câmeras de monitoramento no interior de veículos de transporte escolar no município de Jaraguá do Sul.
Veja MaisInstitui o Programa Jaraguá Cripto no Município de Jaraguá do Sul.
Veja MaisDenomina Ponte
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA O DESENVOLVIMENTO PSICOSSOCIAL - ADP
Veja MaisReconhece de?Utilidade Pública?o INSTITUTO COLETIVO FEMININO DE JARAGUÁ DO SUL.
Veja MaisDispõe sobre a valorização e a inclusão das pessoas com deficiência, nanismo e doenças raras na publicidade institucional do Município de Jaraguá do Sul.
Veja MaisInstitui o Programa “Mãos que Falam: Política Municipal de Acessibilidade em Libras” no âmbito do Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o “Impostômetro Municipal Virtual” no âmbito do Município de Jaraguá do Sul/SC e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários em estabelecimentos públicos com atendimento ao público ou acesso à população no Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ADOÇÃO DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, POR PESSOAS CONDENADAS PELO CRIME DE MAUS-TRATOS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisInstitui o Plano Municipal da Primeira Infância de Jaraguá do Sul
Veja MaisInstitui o Comitê da Primeira Infância no Município de Jaraguá do Sul
Veja MaisInstitui o Programa “A Caminho da Escola” no Município de Jaraguá do Sul, voltado à segurança de crianças e adolescentes no trajeto de ida e volta das instituições de ensino, e dá outras providências.
Veja MaisPERMITE A PRESENÇA DO PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR PARA ACOMPANHAR OS ALUNOS COM ESPECTRO AUTISTA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Veja MaisDispõe sobre a prioridade de atendimento a crianças em situação de acolhimento institucional ou familiar nos serviços públicos municipais e dá outras providências.
Veja MaisDispõe da implantação de um aplicativo móvel voltado para pessoas idosas e com deficiência visual, com previsão de chegada do ônibus em tempo real e recursos de comando de voz para orientação de trajeto.
Veja MaisDispõe sobre o uso da tecnologia de QR Code, instituindo o Programa QR Code Jaraguá para fins informativos e publicitários do município e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a Carteirinha de Identificação da Pessoa Portadora de Fibromialgia - CIPFIBRO, no âmbito do município de Jaraguá do Sul e dá providências.
Veja MaisINSTITUI A CARTEIRA FUNCIONAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.862 E LEI FEDERAL Nº 7.116, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDispõe sobre o Programa Municipal de Parcelamento do ITBI.
Veja MaisDispõe sobre a instituição da “Semana do Outubrinho Rosa” no município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Veja MaisDISPÕE SOBRE TRANSPARÊNCIA E GARANTIAS TRABALHISTAS NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS COM USO INTENSIVO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA CELEBRADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
Veja MaisCRIA O PROGRAMA SORRIR NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI O PROGRAMA "REMÉDIO EM CASA" NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, NA FORMA QUE MENCIONA.
Veja MaisINSTITUI O “PROGRAMA DE ATENDIMENTO HUMANIZADO NA ÁREA DA SAÚDE” NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS PESSOAS COM DOENÇA RENAL CRÔNICA E TRANSPLANTADOS COMO PESSOAS COM DIREITO A ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDispõe Sobre O Cadastro Especial De Veículos Que Especifica.
Veja MaisASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER BOLETOS DE PAGAMENTO DO CONSUMO MENSAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELEFONE, ENERGIA ELÉTRICA, GÁS E ÁGUA CONFECCIONADOS NO SISTEMA BRAILLE NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de previsão orçamentária e autorização para remoção ou realocação de postes da rede de energia elétrica ou tubulações de água e esgoto, com a aprovação do competente projeto de engenharia antes do início de qualquer obra urbana no município de Jaraguá do Sul, e dá outr (...)
Veja MaisDispõe Sobre os Cemitérios Públicos no Município de Jaraguá do Sul e Revoga os Artigos 249 a 268, da Lei Municipal Nº 1.182/1988, de 07 de Junho de 1988, e Alterações, e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Unidade Escolar localizada na Planta do Quadro do Perímetro Urbano, na rua 1195 - Henrique Oswaldo Frankowiack, no Bairro João Pessoa, de Bryan Passold."
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de prévia submissão ao Legislativo de qualquer intenção do Executivo de realizar concessão de serviço público, estabelecendo requisitos para debate e audiências públicas.
Veja MaisRevogam-se Leis Ordinárias e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece penalidades administrativas e multas para atos de invasão, esbulho ou turbação de posse de imóveis públicos ou privados no Município de Jaraguá do Sul-SC, regulamenta a destinação dos valores arrecadados e define sanções complementares.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de realizar audiência pública, pelo poder público municipal, antes da instituição ou reajuste da base de cálculo e alíquota dos contratos de concessão de serviço público do município e suas autarquias, bem como taxas e tributos que aumentem o valor pago pelo munícipe.
Veja MaisAltera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 30/2003, de 09 de Dezembro de 2003, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nº 59/2006, de 22 de Dezembro de 2006, Nº 107/2010, de 13 de Dezembro de 2010, Nº 185/2016, de 20 de Dezembro de 2016, Nº 203/2017, de 10 de Novembro de 2017, e Nº 3 (...)
Veja MaisAltera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 341/2025, de 26 de Fevereiro de 2025, que Estabelece a Nova Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.
Veja MaisRevoga e Altera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 346/2025, de 30 de Maio de 2025, que Altera a Lei Complementar Municipal Nº 240/2019, de 31 de Outubro de 2019, que Dispõem Sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.
Veja MaisAltera o caput e o § 4º e acresce os §§ 8º e 9º ao art. 50 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, para dispor sobre as hipóteses e prazos de convocação de suplente de vereador, em conformidade com a Emenda à Lei Orgânica do Município.
Veja MaisAltera o § 5º do art. 12 da Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul para exigir aprovação do Plenário para a concessão de licença ao Vereador para tratar de interesses particulares.
Veja MaisAcrescenta o art. 61-C e o art. 229 à Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul
Veja MaisAltera redação do § 2º e 3º do artigo 8º da Lei Orgânica Municipal.
Veja MaisAcrescenta o art. 135 - A à Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul, estabelecendo a obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira das programações incluídas por emendas individuais dos vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Veja MaisAltera dispositivo da Lei Nº 9.723/2024, de 29 de julho de 2024, que Institui a Medalha do Mérito Voluntário.
Veja MaisDENOMINA VIA PÚBLICA
Veja MaisDENOMINA VIA PÚBLICA
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Veja MaisDENOMINA VIA PÚBLICA
Veja MaisDENOMINA VIA PÚBLICA
Veja MaisDispõe sobre a criação do Calendário Oficial de Homenagens, Sessões Solenes e Sessões Itinerantes no âmbito do Poder Legislativo do Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Via Pública
Veja MaisDispõe Sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Veja MaisAltera Denominação de Via Pública.
Veja MaisInstitui a Autonomia da Gestão Financeira ao Regime de Adiantamento de Despesas no Âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer para Participação do Município de Jaraguá do Sul em Eventos Artístico-Culturais e Autoriza a Concessão de Auxílio Financeiro Cultural para Artistas ou Entidad (...)
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança e monitoramento nas unidades públicas de ensino e demais estabelecimentos vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.
Veja MaisAcresce, Altera e Revoga Dispositivos da Lei Municipal Nº 5.847/2010, de 17 de Dezembro de 2010, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito Junto ao BANCO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO EXTREMO SUL (BRDE), no Âmbito do “PROGRAMA NOVO PAC - Cidades Sustentáveis e Resilientes - Esgotamento Sanitário”, e Revoga a Lei Municipal Nº 9.870/2025, de 11 de Abril de 2025.
Veja MaisDenomina Servidão
Veja MaisAltera Dispositivos da Lei Municipal Nº 6.088/2011, de 19 de Agosto de 2011, Alterada Pelas Leis Municipais Nºs 6.419/2012, de 15 de Junho de 2012, 6.773/2013, de 21 de Novembro de 2013, 7.805/2018, de 21 de Novembro de 2018, 7.846/2019, de 19 de Fevereiro de 2019, 8.209/2019, de 20 de Dezembro de 2 (...)
Veja MaisInstitui a Política “UBS Segura”, com a finalidade de promover a conscientização sobre a importância da segurança física e emocional nas UBSs e UPAs, estabelecendo protocolos de segurança para o fechamento noturno das unidades, especialmente aquelas que operam em horário estendido até às 22h, e dá o (...)
Veja MaisInstitui o Campeonato Oficial de Cubo Mágico no município de Jaraguá do Sul.
Veja MaisAltera, Acresce e Revoga Dispositivos da Lei Municipal Nº 8.766/2021, de 10 de Agosto de 2021, Alterada pelas Leis Municipais Nº 9.577/2024, de 22 de Fevereiro de 2024, e Nº 9.590/2024, de 13 de Março de 2024, que Fixa Normas Para Execução dos Serviços de Transporte Escolar e de Transporte de Passag (...)
Veja MaisDispõe sobre direito de a parturiente de natimorto ser internada em área específica, quando disponível, separada das demais parturientes, nas unidades de saúde credenciadas ao SUS e na rede privada de saúde no Município.
Veja MaisDispõe sobre a proibição do uso das expressões “grátis”, “gratuito” e equivalentes na divulgação de serviços públicos ou eventos financiados com recursos públicos, e determina a obrigatoriedade de identificação dos gastos, no Município de Jaraguá do Sul.
Veja MaisDispõe sobre a garantia de vagas nas creches e escolas de educação básica do Município de Jaraguá do Sul para crianças e adolescentes que estejam sob os cuidados do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
Veja MaisINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE E NAS FARMÁCIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDENOMINA VIA PÚBLICA
Veja MaisInstitui o Programa “Procuradoria em Ação", voltado à conscientização sobre a violência doméstica e familiar entre estudantes do Ensino Fundamental, no âmbito do Município de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.
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