Altera Horário de Expediente na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul em 29 de junho de 2026.
Veja MaisAltera o Ato da Mesa nº 01/2025 para regulamentar a dispensa e a substituição de documentos de habilitação nos procedimentos de licitações e contratação direta, bem como para alterar as hipóteses de dispensa e faculdade de elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP).
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