Designa Servidores para Exercerem as Funções de Gestor e Fiscal de Contrato.
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Veja MaisSuspende o trâmite de todos os procedimentos administrativos, administrativos disciplinares, licitatórios e de sindicância, bem como quaisquer outros procedimentos congêneres em andamento.
Veja MaisConcede férias gozadas e abonadas.
Veja MaisProrroga prazo da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar prevista nas Portarias nº 79/2025 e nº 83/2025.
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