Concede Gozo de Licença-Prêmio.
Concede Progressão Salarial
Confere Direito à Licença-prêmio à Servidora
Exonera Chefe de Gabinete
Concede férias gozadas.
Nomeia Assessor de Comunicação Institucional e Relações Institucionais.
Concede férias gozadas e abonadas.
Estabelece prazos e procedimentos para encerramento do exercício de 2026.