Com fundamento nos artigos 289 a 292 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, no art. 8º, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal, e com o objetivo de cumprir as atribuições e competências fiscalizadoras inerentes às funções legislativas, os vereadores que abaixo subscrevem vêm, resp  (...)

Ref.: Contrato nº 908/2024 - Prestação de Serviços de Vigilância

Em atenção ao disposto no inciso IX do artigo 8º da Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul, aos artigos 289 a 292 do Regimento Interno da Câmara Municipal e ao artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e com o objetivo  (...)

Nos termos do artigo 71, inciso XIX da Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul e dos artigos 289 a 292 do Regimento Interno da Câmara Municipal, considerando que é dever da Administração Pública obedecer aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efic  (...)

Em atenção ao disposto no inciso IX, do artigo 8º, da Lei Orgânica de Jaraguá do Sul, aos artigos 289, 290, 291 e 292, do Regimento Interno da Câmara Municipal, bem como artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e com o objetivo de cumprir as atribuições e competências fiscalizadoras ineren  (...)

Nos termos do artigo 8º, inciso IX da Lei Orgânica Municipal e dos artigos 289 a 292 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro que seja encaminhado ao Colegiado de Saúde da AMVALI, coordenado pela senhora Cristiane Haffermann Wille, o seguinte pedido de informação:

1. Qual a quantidad  (...)

A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o que dispõe o Art. 289 do Regimento Interno da Câmara Municipal e com o objetivo de cumprir as atribuições e competências fiscalizadoras inerentes às funções legislativas, apres  (...)

Assunto: Prazos para a realização de cirurgias ortopédicas no setor de saúde do Município de Jaraguá do Sul

Destinatário: Prefeito Municipal / Secretaria Municipal de Saúde

Senhor Presidente,

Nos termos do artigo 8º, inciso IX da Lei Orgânica e artigos 289 a 292 do Regimento Interno, requeiro, ap  (...)

À Secretaria Municipal de Educação de Jaraguá do Sul - SC

Assunto: Pedido de Informação sobre Convocação de Professores Aprovados no Concurso Público da Rede Municipal

Prezada Senhora Secretária Iraci Müller,

Cumprimentando-a cordialmente, venho, por meio deste, solicitar informações formai  (...)

Nos termos dos artigos 289 a 292 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul e do inciso IX do artigo 8º da Lei Orgânica Municipal, a vereadora que subscreve vem respeitosamente requerer à Secretaria Municipal de Educação as informações a seguir.

Considerando que compete ao Poder   (...)

Em atenção ao disposto no inciso IX do artigo 8º da Lei Orgânica de Jaraguá do Sul e aos artigos 289, 290, 291 e 292, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e com o objetivo de cumprir as atribuições e competências fiscalizadoras inerentes às funções legislativas, apresentamos a seguinte solicita  (...)