À Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul - SC

À Secretaria Municipal de Educação de Jaraguá do Sul - SC

Assunto: Solicitação de informações sobre o corte do transporte escolar destinado aos alunos da Escola João Pessoa, residentes no Loteamento Spredman

Prezados(as),

A Comissão de Educação   (...)

Assunto: Pedido de Informações - Uniformes Escolares 2026 e Merenda Escolar 2025-2026 e transporte escolar

Senhora Secretária,

O Vereador Jair Luis Pedri, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), na Lei Orgânica d  (...)

Nos termos do artigo 71, XIX, da Lei Orgânica do Município, e dos artigos 289 a 292 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM os(as) vereadores(as) signatários(as) que o Poder Executivo Municipal, por meio dos setores competentes, encaminhe a esta Câmara Municipal relatório completo e de  (...)

Nos termos do artigo 71, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul, e dos artigos 289 a 292 do Regimento Interno da Câmara Municipal, e considerando que:

•É dever da Administração Pública obedecer aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publici  (...)

Nos termos do artigo 71, inciso XIX da Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul e dos artigos 289 a 292 do Regimento Interno da Câmara Municipal, considerando que é dever da Administração Pública obedecer aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efic  (...)

Assunto: Composição das equipes das Unidades Básicas de Saúde (UBS)

Prezado Sr. Rogério,  

No uso das atribuições legais e regimentais, especialmente conforme o art. 298 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, e visando ao pleno exercício das funções fiscalizatórias ine  (...)

Nos termos do artigo 8º, inciso IX da Lei Orgânica Municipal e dos artigos 289 a 292 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro, após aprovação do Plenário, que seja encaminhado ao órgão competente o seguinte pedido de informação:

Qual o número de idosos ativos pelo CRAS e qual sua con  (...)

Com fundamento nos artigos 289 a 292 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, no art. 8º, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal, e com o objetivo de cumprir as atribuições e competências fiscalizadoras inerentes às funções legislativas, os vereadores que abaixo subscrevem vêm, resp  (...)

Ref.: Contrato nº 908/2024 - Prestação de Serviços de Vigilância

Em atenção ao disposto no inciso IX do artigo 8º da Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul, aos artigos 289 a 292 do Regimento Interno da Câmara Municipal e ao artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e com o objetivo  (...)

Nos termos do artigo 71, inciso XIX da Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul e dos artigos 289 a 292 do Regimento Interno da Câmara Municipal, considerando que é dever da Administração Pública obedecer aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efic  (...)