O Vereador que este subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, com fundamento no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal e no princípio da publicidade da administração pública,  (...)

Nos termos do artigo 8º, inciso IX da Lei Orgânica e artigos 289 a 292 do Regimento Interno, requeiro, após aprovação do Plenário, que seja encaminhado ao órgão competente o seguinte pedido de informação:

1. Quais os locais exatos estabelecidos pela secretaria de Saúde para que os pacientes embarq  (...)

Em atenção ao disposto no inciso IX do artigo 8º da Lei Orgânica de Jaraguá do Sul e aos artigos 289, 290, 291 e 292, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e com o objetivo de cumprir as atribuições e competências fiscalizadoras inerentes às funções legislativas, apresentamos a seguinte solicita  (...)

Em atenção ao disposto no inciso IX do artigo 8º da Lei Orgânica de Jaraguá do Sul e aos artigos 289, 290, 291 e 292, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e com o objetivo de cumprir as atribuições e competências fiscalizadoras inerentes às funções legislativas, apresentamos a seguinte solicita  (...)

Em atenção ao inciso IX do artigo 8º da Lei Orgânica de Jaraguá do Sul, ao art. 289 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul e a fim de fazer cumprir as atribuições e competências fiscalizadoras inerentes às funções legislativas, solicito as seguintes informações:

1) Quando rece  (...)

Nos termos do artigo 8º, inciso IX da Lei Orgânica e artigos 289 a 292 do Regimento Interno, requeiro, após aprovação do Plenário, que seja encaminhado ao órgão competente o seguinte pedido de informação:

Quantos parques infantis e áreas de lazer existem atualmente no município de Jaraguá do Sul?

  (...)

Nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), venho, por meio deste, solicitar informações detalhadas sobre os procedimentos adotados pelas Centrais Municipais de Educação Infantil (CMEIs) do município no que se refere à administração de medicamentos aos alunos.

As informações sol  (...)

Assunto: Prazos para a realização de cirurgias no setor de saúde do Município de Jaraguá do Sul

Destinatário: Prefeito Municipal / Secretaria Municipal de Saúde

Senhor Presidente,

Nos termos do artigo 8º, inciso IX da Lei Orgânica e artigos 289 a 292 do Regimento Interno, requeiro, após aprovação  (...)

Assunto: Situação da manutenção dos veículos da área da saúde no Município de Jaraguá do Sul

Destinatário: Prefeito Municipal / Secretaria Municipal de Saúde

Senhor Presidente,

Nos termos do artigo 8º, inciso IX da Lei Orgânica e artigos 289 a 292 do Regimento Interno, requeiro, após aprovação do  (...)

Em atenção ao disposto no inciso IX do artigo 8º da Lei Orgânica de Jaraguá do Sul e aos artigos 289, 290, 291 e 292 do Regimento Interno da Câmara Municipal, e com o objetivo de cumprir as atribuições e competências fiscalizadoras inerentes às funções legislativas, apresentamos a seguinte solicitaç  (...)