À Secretaria Municipal de Educação de Jaraguá do Sul - SC

Assunto: Pedido de Informação sobre Convocação de Professores Aprovados no Concurso Público da Rede Municipal

Prezada Senhora Secretária Iraci Müller,

Cumprimentando-a cordialmente, venho, por meio deste, solicitar informações formai  (...)

Nos termos dos artigos 289 a 292 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul e do inciso IX do artigo 8º da Lei Orgânica Municipal, a vereadora que subscreve vem respeitosamente requerer à Secretaria Municipal de Educação as informações a seguir.

Considerando que compete ao Poder   (...)

Em atenção ao disposto no inciso IX do artigo 8º da Lei Orgânica de Jaraguá do Sul e aos artigos 289, 290, 291 e 292, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e com o objetivo de cumprir as atribuições e competências fiscalizadoras inerentes às funções legislativas, apresentamos a seguinte solicita  (...)

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL

Nos termos do artigo 71, inciso XIX da Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul e dos artigos 289 a 292 do Regimento Interno da Câmara Municipal, considerando que é dever da Administração Pública obedecer aos princípios constitucionais da   (...)

Excelentíssimo Senhor Prefeito de Jaraguá do Sul, nos termos do artigo 71, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul, bem como dos artigos 289 a 292 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e em estrita observância ao princípio da publicidade, insculpido no caput do artigo 37 da  (...)

Nos termos do artigo 8º, inciso IX da Lei Orgânica Municipal e dos artigos 289 a 292 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro, após aprovação do Plenário, que seja encaminhado ao órgão competente o seguinte pedido de informação:

Qual o valor mensal pago pelo aluguel do imóvel utilizado  (...)

A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o que dispõe o Art. 289 do Regimento Interno da Câmara Municipal e com o objetivo de cumprir as atribuições e competências fiscalizadoras inerentes às funções legislativas, apres  (...)

A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o que dispõe o Art. 289 do Regimento Interno da Câmara Municipal e com o objetivo de cumprir as atribuições e competências fiscalizadoras inerentes às funções legislativas, apres  (...)

Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jaraguá do Sul, com fundamento no artigo 71, inciso XIX da Lei Orgânica do Município, bem como nos artigos 289 a 292 do Regimento Interno da Câmara Municipal, além do que dispõe o artigo 31 da Constituição Federal, que confere ao Poder Legislativo a compet  (...)

Em atenção ao disposto no inciso IX do artigo 8º da Lei Orgânica de Jaraguá do Sul e aos artigos 289, 290, 291 e 292 do Regimento Interno da Câmara Municipal, e com o objetivo de cumprir as atribuições e competências fiscalizadoras inerentes às funções legislativas, apresentamos a seguinte solicitaç  (...)