Nos termos do artigo 8º, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal e dos artigos 289 a 292 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicita-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, José Jair Franzner, e ao Secretário Municipal de Saúde, Rogério Luiz da Silva, que prestem as seguintes informaç  (...)

Nos termos do artigo 8º, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal e dos artigos 289 a 292 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicita-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, José Jair Franzner, e ao Secretário Municipal de Saúde, Rogério Luiz da Silva, que prestem as seguintes informaç  (...)

Nos termos do artigo 8º, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal e dos artigos 289 a 292 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicita-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, José Jair Franzner, e ao Secretário Municipal de Saúde, Rogério Luiz da Silva, que prestem as seguintes informaç  (...)

Ref.: Edificação irregular e lançamento de efluentes, Servidão 5102 - S-102, Ilha da Figueira

Em atenção ao disposto no inciso IX do artigo 8º da Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul, aos artigos 289 a 292 do Regimento Interno da Câmara Municipal e ao artigo 5º, inciso XXXIII, da Constitui  (...)

Nos termos do artigo 8º, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal e dos artigos 289 a 292 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro, após aprovação do Plenário, que seja encaminhado ao órgão competente do Poder Executivo Municipal o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

1. Solicita-se informar se   (...)

A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, considerando a tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 181/2026, que autoriza a abertur  (...)

Nos termos do artigo 8º, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal e dos artigos 289 a 292 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro, após aprovação do Plenário, que seja encaminhado ao órgão competente do Poder Executivo Municipal o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Solicita-se informar se há   (...)

Com fundamento no Regimento Interno da Câmara Municipal e no dever de fiscalização do Poder Legislativo, requer-se sejam prestadas as seguintes informações referentes à realização e ao controle de horas extraordinárias na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos:

1. Encaminhar a relação   (...)

Com fundamento nos artigos 289 a 292 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, no art. 8º, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal, e com o objetivo de cumprir as atribuições e competências fiscalizadoras inerentes às funções legislativas, os membros da Comissão de Educação que abaixo  (...)

Assunto: Solicitação de informações acerca da aplicação da Instrução Normativa nº 004/2026 aos professores ACTs da Rede Municipal de Ensino

Prezados(as),

No exercício das atribuições conferidas à Comissão de Educação da Câmara Municipal de Vereadores de Jaraguá do Sul, especialmente no cumprimen  (...)