Dá nova redação ao artigo 5º da Lei Municipal nº 1.830/2025 e autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos suplementares.                                                   

Institui gratificação a servidores em função da designação e efetiva atuação como integrantes das Comissões Permanentes e Especiais.                                   

Dispõe sobre a concessão de gratificação aos profissionais da saúde que exercem a função de Responsável Técnico (RT) nas unidades de saúde do Município de São Tomé das Letras/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Distrito de Sobradinho de Minas.                                                                                                                                   

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Geral do Município, em favor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Rural, no valor de R$ 42.200,00.

Autoriza o Município de São Tomé das Letras a firmar convênio de cooperação intermunicipal com o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), da Comarca de Três Corações, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do Município, em favor do Departamento Municipal de Educação, no valor de R$ 50.000,00.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de São Thomé das Letras para o exercício de 2027 e dá outras providências.                                           

Dispõe sobre o descarte de resíduos provenientes de construção civil, reformas, demolições e limpeza de imóveis no Município de São Thomé das Letras/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas de prevenção de acidentes e salvamento aquático em empreendimentos turísticos privados que explorem áreas destinadas ao banho no Município de São Thomé das Letras/MG e dá outras providências.