Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, em Favor do Departamento Municipal de Educação para Construção do CEMEI no Valor de R$ 1.588.104,48 (Um Milhão, Quinhentos e Oitenta e Oito Mil Cento e Quatro Reais e Quarenta e Oito Centavos) e Dá Outras Providências (...)
Altera a Lei nº 1.860, de 27 de abril de 2026, para modificar os critérios de concessão do Auxílio Transporte aos servidores do Poder Legislativo do Município de São Thomé das Letras.
Veja Mais