Altera os artigos 66 e 79, revoga o artigo 72 e os parágrafos 1°, 2°, 3°, 4° e 5° do artigo 79 da Lei N°605/1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Tomé das Letras, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos públicos e alteração de cargos existentes na estrutura administrativa do município de são Thomé das Letras e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal do município e dá outras providências.                                                                                                                   

Altera o anexo IV da LC nº 20/2021, que trata da alteração da LC 02/2009, que institui o CTM - Código Tributário Municipal, para reduzir o valor das taxas que dispõe.

Altera a LC nº 002/2009, que instituiu o CTM - Código Tributário Municipal, institui a PGV-I - Planta Genérica de Valores Mobiliários e dá outras providências.

Altera a estrutura administrativa organizacional da Prefeitura de São Tomé das Letras e dá outras providências.                                                                             

Altera a LC nº 002/2009, que instituiu o CTM - Código Tributário Municipal, modificando o índice de correção monetária para o IPCA/IBGE e , dá outras providências.

Nomeia a empresa distribuidora de energia elétrica responsável tributária pela arrecadação da CIP - Contribuição dos Serviços de Iluminação Pública e, dá outras providências.

Altera a LC nº 002/2009, que institui o CTM - Código Tributário Municipal, atendendo a mudança na Lei Federal LC nº 116/2003, alteradas pelas LC nº 157/2016 e 175/2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre criação de cargo comissionado na estrutura organizacional do Município de São Tomé das Letras e dá outras providências.