Autoriza a recontagem de tempo de serviço e o pagamento de valores retroativos de vantagens funcionais aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, suspensos em decorrência da Lei Complementar nº 173/2020, nos termos da Lei Complementar nº 226/2026.
Veja MaisCria o cargo de Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, e dá outras providências.
Veja MaisAltera o anexo V, da Lei 2.570, de 3 de outubro de 2017, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial; Cria a Coordenadoria Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - COPPIR; o Conselho Municipal de Política de Igualdade Racial de Carmo da Cachoeira - COMPIR/CC; o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial - FUMPIR/CC; (...)
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de Carmo da Cachoeira/MG.
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